Atendimento para o cadastrados no Minha Casa, Minha Vida começa amanhã (29)

2.179 famílias estão sendo convocadas para entregar a documentação necessária

Começa nessa terça-feira (29), o atendimento para mais de dois mil cadastrados no Programa Minha Casa, Minha Vida em Salvador. A ação realizada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (CONDER) tem o objetivo de reunir dos cadastrados toda a documentação necessária para aprovação no programa. O atendimento será realizado a partir das 8h30min até às 16h, sem interrupções, no módulo circular da Conder, em Narandiba. A chamada pública com a lista dos convocados foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (26) e está disponível através do endereço www.sedur.ba.gov.br.

“Estamos realizando uma verdadeira força tarefa para dar mais agilidade a esse processo. A Bahia é o estado que mais contratou na faixa da população que possui renda mensal até três salários mínimos e o nosso intuito é superar cada vez mais essa meta,” afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro.

O Minha Casa, Minha Vida está inserido no programa estadual de habitação, Casa da Gente, que juntos contrataram mais de 178 mil moradias em toda a Bahia, colocando o estado em destaque por ter superado, em apenas oito meses de programa, a cota de 32 mil unidades habitacionais destinadas à faixa de renda de zero a três salários mínimos. O total de unidades contratadas no Estado na primeira etapa do MCMV foi de 101.377 unidades habitacionais, sendo 65.117 para municípios acima de 50 mil habitantes e regiões metropolitanas.

Essas ações são viabilizadas através de políticas públicas como a PEHIS – Política Estadual de Habitação de Interesse Social, instituída pela Lei 11.041/2008, que norteia o Casa da Gente. Além da entrega de moradias, o programa também realiza ações como urbanização de assentamentos precários, regularização fundiária, além da prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos.

Critérios de seleção

Para essa etapa do processo serão convocadas 2.179 famílias que se cadastraram em 2009, sendo que 900 das futuras unidades habitacionais serão destinadas para a demanda individual e 1.179 para demanda coletiva.

A ordem de chamada dos beneficiários obedece aos critérios estabelecidos pelo Ministério e Conselho das Cidades, tais como famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias vinculadas a movimentos de luta pelo direito à moradia com assento no ConCidades-BA e atuação comprovada na Bahia há mais de dois anos; famílias em aluguel social custeado pelo estado, em situação de remanejamento em razão de obras públicas ou chefiadas por servidor público estadual; famílias que vivem em ocupação ou situação de conflito fundiário em processo de mediação há mais de dois anos; além de uma cota de 5% destinada à pessoas com deficiência e 10% para idosos.

Lista de classificação e documentação necessária

A ordem de chamada exposta na lista não indica a ordem de recebimento do apartamento, trata-se da coleta de documentos e procedimentos do início do processo de atendimento. Para o recebimento do apartamento o candidato deverá comprovar as informações declaradas em 2009, realizar a entrega de todos os documentos exigidos e de todos os procedimentos necessários ao cadastro, além de ser analisado pela Caixa Econômica, que é responsável pela assinatura dos contratos e pela entrega das chaves dos apartamentos.

A documentação exigida é determinada pela condição civil atual do candidato que deverá apresentar toda a documentação solicitada. Caso o candidato não compareça, ou não apresente a documentação de forma completa o mesmo deverá aguardar nova convocação a ser realizada a partir do dia 15 de janeiro de 2012.

As pessoas que declararam em 2009 serem ou terem na família pessoas com deficiência, além da entrega dos documentos abaixo deverão comprovar tal condição, caso contrário, a SEDUR não terá como priorizar o atendimento destas pessoas.

Ascom/Sedur

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Obras de urbanização e habitações beneficiam moradores de Alagoinhas

A população do município de Alagoinhas, a 107 quilômetros de Salvador, recebeu, nesta terça-feira (3), 540 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e foi beneficiada ainda com a entrega de obras de urbanização e iluminação da entrada da cidade.

Foram realizados serviços de restauração e pavimentação na via de acesso ao município, que possui 1,3 mil metros de pista dupla. A obra atende a mais de 225 mil moradores de Alagoinhas e municípios vizinhos, como Aramari, Ouriçangas, Irará, Santanopolis, Pedrão, Araçás e Entre Rios, que agora poderão trafegar com mais segurança e conforto. A intervenção contemplou ainda o alargamento da ponte existente no trecho, que passou de 6m para 18m, com vão de 20m. Estima-se que por ali circulem, em média, 1,6 mil veículos por dia. Para a execução da obra, o governo investiu cerca de R$ 4,8 milhões. No acesso à cidade ainda foram implantadas 94 luminárias, no valor de R$ 574 mil.

“Toda obra contribui para a evolução do estado, melhorando o desenvolvimento da cidade, reflete na auto-estima da população, atrai mais empregos, principalmente para uma cidade-pólo como Alagoinhas, que recebe várias indústrias”, comentou o governador Jaques Wagner.

Habitações

Após a inauguração das obras de urbanização, Wagner e outras autoridades seguiram para o centro da cidade para a cerimônia de entrega do Residencial Nulce Pereira, localizado na Rua do Catu, s/nº. Destinado à população na faixa de zero a três salários mínimos, as unidades habitacionais vão beneficiar aproximadamente 2.160 pessoas. O empreendimento atende às novas exigências de qualidade para entrega das unidades habitacionais, com acesso ao local por via pavimentada, disponibilidade de transporte coletivo e infraestrutura urbana completa.

As 540 unidades habitacionais estão divididas por 27 blocos, com cinco pavimentos cada, sendo quatro apartamentos por andar, no total de 20 por bloco. Cada apartamento tem área privativa de 37,59m², sendo: dois quartos, sala, banheiro, cozinha, área de serviço e circulação. O residencial possui também 266 vagas de estacionamento, dois quiosques, campo de futebol, casa de lixo, parque infantil e praça. A obra recebeu investimentos da ordem de R$ 22 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O governador disse que "a entrega das unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida para muita gente vai representar a dignidade de morar, deixar o aluguel e ter mais cidadania. É um programa que dinamiza a economia brasileira, gerando muitos empregos."

Minha Casa, Minha Vida

Desde a sua criação, o programa já aplicou na Bahia R$ 2,92 bilhões, para contratação de 71.605 novas moradias à população baiana que ganha até três salários mínimos. O estado detém o recorde na contratação de unidades habitacionais para esta faixa de renda.

Fonte: Agecom

Começa disputa para desenvolvimento do Sistema de Mobilidade da RMS

Foram abertos nesta terça-feira (3) os envelopes com as propostas apresentadas por sete empresas, contendo os estudos e projetos preliminares solicitados pelo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o desenvolvimento do Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Salvador. Das dez empresas que haviam manifestado interesse, três desistiram. A abertura dos envelopes foi realizada às 9h, no auditório da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).



O prazo para a entrega dos estudos finais é 30 deste mês e vai abordar a tecnologia a ser implantada (BRT, VLT ou outra) e a forma de gestão do sistema, pública, privada ou por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Os documentos serão analisados pelo Grupo de Trabalho Executivo, formado pelas secretarias do Planejamento, da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), pela Casa Civil e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).


O assessor especial da Seplan, Antônio Alberto Valença, que presidiu a cerimônia de abertura dos envelopes, afirmou que o PMI pode, inclusive, compor um projeto próprio, utilizando elementos de cada uma das propostas apresentadas. “A discussão sobre a tecnologia adequada levou a esse procedimento para se aprofundar e analisar os projetos”.


Segundo Valença, uma consulta dessa natureza foi orientação do governador Jaques Wagner. “Não há preferência por nenhuma tecnologia. A escolha será daquela que melhor atender a população”.


Para o secretário Zezéu Ribeiro (Seplan), o Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Salvador não pode se esgotar em um só evento, como a Copa do Mundo. Precisa atender a população no seu dia-a-dia. “O que interessa é que o cidadão saia de casa e chegue ao trabalho pagando uma tarifa única, com o maior conforto e no menor tempo possível”.


Zezéu disse que uma das condicionantes das propostas é a articulação com o metrô. “A proposta que não apresentar essa característica estará eliminada”. O secretário declarou que o projeto vai atender primeiramente os municípios de Salvador e Lauro de Freitas e depois será estendido para outras cidades da RMS.



Fonte: Agecom

Ampliação do Água para Todos e o fortalecimento da agricultura familiar são destaques no PPA-P do Piemonte da Diamantina

A universalização dos serviços de saneamento e abastecimento de água através do programa Água para Todos, assim como o fortalecimento da agricultura familiar. Essas foram as principais demandas apresentadas na 11a Consulta Pública do Plano Plurianual Participativo (PPA-P) 2012-2015, realizada no município de Jacobina neste sábado (30), que teve a participação de cerca de 250 pessoas.

Com a participação de representantes do poder público e sociedade civil dos dez municípios que compõem o território, o PPA-P recolheu as demandas do território para planejar o orçamento e as ações para os próximos quatro anos. “Planejamento bem feito é planejamento participativo, no qual ouvimos todas as classes da sociedade. Estamos aqui fazendo a fundação de um prédio que vai ser construído por quatro anos”, salientou o secretário de Desenvolvimento Urbano Cícero Monteiro.













Casado e pais de três filhos, o agricultor Francisco Gomes falou da sua expectativa quanto aos resultados do próximo PPA-P. “Esse processo vai trazer desenvolvimento, emprego e trabalho para a cidade”. Desejo também da Irmã Alzira Pereira, representante do grupo de trabalho territorial do Piemonte da Diamantina, que prevê que esse PPA-P será mais bem elaborado do que o primeiro. “Em 2007, ficamos muito honrados em saber que o PPA seria participativo. Esse ano, fomos orientados a realizar plenárias de sensibilização para os municípios que compõem nosso território, e com essas propostas já elaboradas, sei que vamos avançar muito mais”, pontuou.

Segundo Marcelo Rocha, coordenador do PPA-P, a participação está mais organizada e mais madura, com uma maior participação do território assegurando diversidade e pluralidade nas propostas. “A metodologia de formar grupos de sensibilização antes da plenária garantiu o amadurecimento da discussão”, destacou o Rocha. O desafio é construir os mecanismos da pactuação da territorialização da execução orçamentária.












“Acho que vai melhorar também a vida do agricultor, do homem que trabalha na terra”, concluiu Gomes, que também fez propostas visando a melhoria da agricultura familiar, assim como a implantação de agroindústrias e unidades de beneficiamento para o mel, mandioca, leite, sisal e carne, principais produtos cultivados no território.

Desafios em vista

Presente na consulta pública, a deputada federal Neusa Cadore, destacou a importância do PPA-P para a construção de um orçamento que atenda as prioridades da população. “Apesar de muito ter sido feito nesses quatro anos, ainda temos muitos desafios pela frente. O PPA é uma das ferramentas para corrigir as dificuldades que ainda temos em nosso estado. Quem saiu de casa para participar desse evento também é um produtor dessa mudança”.

Para Raquel de Oliveira, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caém, a importância do PPA é a participação da sociedade. “Foram os movimentos sociais que promoveram as discussões no meu município e convidaram o prefeito para participar da plenária. Nosso trabalho já foi feito. Colhemos as informações e trouxemos para a discussão. Agora, resta acompanhar para ver se as demandas levantadas serão cumpridas”, afirmou Oliveira.

Até o dia 27/05 serão realizadas 26 plenárias ouvir o que a sociedade tem a dizer. O PPA-P subsidiará a elaboração do Plano Plurianual e é coordenado pelas secretarias estaduais do Planejamento (Seplan), Relações Institucionais (Serin) e Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir).

Fonte: Ascom/Sedur

Sedur lança Programa de Aperfeiçoamento dos Conselheiros do Concidades/Ba

Com o objetivo de fornecer subsídios para a atuação dos conselheiros, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através do Conselho Estadual das Cidades (Concidades/BA), promove esta sexta-feira (29) o lançamento do Programa de Aperfeiçoamento dos Conselheiros. Como marco inicial do Programa, será realizado o Seminário “Democratizando a Política Urbana na Bahia” que acontece durante todo o dia na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) a partir das 8h30.

O Programa de Aperfeiçoamento dos Conselheiros é um processo continuado de qualificação dos seus integrantes no que se refere à gestão urbana. Neste sentido, o Seminário promoverá reflexões sobre temáticas emergentes, a partir do avanço das políticas urbanas, que representam hoje novos desafios para o desenvolvimento urbano.


Câmaras Técnicas
No dia anterior ao evento (28), as Câmaras Técnicas do Concidades/BA se reúnem na Biblioteca Pública dos Barris. Pela manhã a pauta será a Ferrovia de Integração Leste Oeste. Já pela tarde, serão pautados o Projeto de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/BA), assim como o funcionamento da Embasa nos diversos Territórios de Identidade.



Fonte: Ascom/Sedur

Sedur apresenta a Política de Resíduos Sólidos na Câmara Municipal

A convite da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, a diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Maria Valéria Ferreira, apresentou, no último dia (07), a representantes de vários segmentos sociais, o anteprojeto da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-BA). O audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão, vereador Gilmar Santiago, e, além da PERS, serviu à uma ampla discussão dos desafios inerentes à questão dos resíduos sólidos referentes a Salvador.

Para a diretora da SEDUR, a audiência, realizada na Câmara, mostrou que estado e município estão juntos na proposta de resolver as demandas da população, no que se refere aos resíduos sólidos. “Temos aqui representantes do poder municipal, de secretarias estaduais, dos catadores, de sindicatos, enfim, todo um esforço concentrado na solução dos desafios da questão dos resíduos sólidos.”, enfatizou Maria Valéria.

Em sua apresentação a diretora da SEDUR, enfatizou, ainda, o alinhamento da PERS-BA com a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como o caráter democrático vigente na construção da política estadual. “Já realizamos vários seminários, uma videoconferência para mais de 30 municípios estaduais e uma consulta pública aberta à participação popular, através do site da Sedur (www.sedur.ba.gov.br), até o próximo dia 11 de abril, onde os diversos segmentos vão poder propor modificações, alterações ou adições aos artigos do anteprojeto da política estadual.”, ressaltou.

Também presente à audiência a consultora da Empresa de Limpeza Pública de Salvador, (LIMPURB), Ana Vieira, respondeu a várias perguntas de representantes de associações e de movimentos populares de Salvador e Região Metropolitana, quanto à questão do lixo, em Salvador. Coleta irregular, uso indiscriminado de contêineres e até a política de remuneração pelos serviços de limpeza pública da cidade foram alguns dos questionamentos feitos à consultora. “A Limpurb está passando por um processo de reformulação e diversas reivindicações apresentadas aqui serão atendidas”, garantiu.

Professora no município de Várzea da Roça, localizado na Chapa Diamantina, a francesa Pascale Pincfac disse que compareceu à audiência para conhecer melhor a atuação dos órgãos vinculados à questão do saneamento. “Na cidade onde moro também existem problemas de saneamento. E a solução, creio, passa pela união de todos: estado, município e população”, concluiu a professora.

Encerrando sua participação na audiência, a diretora da SEDUR lembrou aos presentes os próximos passos do anteprojeto da PERS/BA. “A partir do dia 12.04 vamos organizar e formatar as contribuições à política geradas a partir da consulta pública. Depois, no dia 28 de abril, haverá uma reunião com o GT Persólidos, o Concidades e o CEPRAN, para apresentação do texto final. O mesmo seguirá depois para a Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, finalmente, à Assembléia Legislativa”, finalizou.



Fonte: Ascom/Sedur

Workshop debate áreas de risco de deslizamentos

Com o tema Área de Risco de Deslizamentos: identificações, responsabilidades e o que fazer? Ocorre durante essa quarta e quinta-feira (06/04 e 07/04) um workshop que vai abordar o tema deslizamento de terra. O evento será realizado no Auditório Leopoldo Amaral na escola politécnica da UFBA, e vai contar com a participação de gestores públicos, parlamentares, acadêmicos, moradores de encostas, estudantes e profissionais das áreas afins.

O principal objetivo do evento é apresentar aos atores envolvidos no processo, dos problemas de deslizamento de terra, formas de atuação que minimizem e reduzam as perdas materiais resultantes desses desastres. Na pauta temas como a interdisciplinaridade das ações de caráter emergencial na redução dos riscos de acidentes, a importância do Plano de contingência na execução de ações de caráter preventivo e emergencial e desastres naturais: porque eles ocorrem.

Serão realizados debates e a construção de um documento com apresentação de propostas para os órgãos e instituições. O evento será transmitido ao vivo através do site www.eng.ufba.br, para a taxa de inscrição será necessário a entrega de 2kg de alimento não perecível.

Mais informações e inscrição: geotecnia@ufba.br (Lívia Santos).


Fonte: Ascom/Sedur