Dezenas de gestores municipais, técnicos dos governos federal e estadual, representantes de movimentos sociais, entre outros segmentos, participaram, na manhã de hoje (15), na Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), do Seminário Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Estado da Bahia. Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), o evento teve como principal objetivo apresentar a proposta de Regionalização dos Resíduos Sólidos, validada no dia anterior, durante reunião ocorrida também na FLEM.
A gestão de resíduos sólidos é uma questão que preocupa a maioria dos dirigentes e ambientalistas de todo o mundo. Principalmente, no tocante às ações de coleta e disposição final dos resíduos. No Brasil, a política para o setor ficou mais de 20 anos tramitando no Congresso Nacional, sendo finalmente sancionada (Lei 12.305/2010) já na reta final do governo do presidente Lula. Entre os seus dispositivos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos dá aos municípios brasileiros um prazo de quatro anos – a partir de agosto de 2010 - para que os mesmos terminem com seus lixões a céu aberto.
A representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Flávia Rodrigues Freire enumerou alguns avanços contidos na nova Lei, a exemplo da obrigação da coleta seletiva, tarifas para garantir a sustentabilidade e a Logística Reversa, importante ação a ser desencadeada, entre outros, por fabricantes de produtos que, uma vez descartados (pneus, baterias e etc.) terão que retornar à sua origem.
A diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural (DRSAN) da Sedur, Maria Valéria Gaspar Ferreira, enumerou as ações do governo baiano, ao longo dos últimos quatro anos, em relação à política de gestão de resíduos sólidos. Ela destacou o primeiro seminário estadual do setor, ocorrido em 2007; a elaboração da minuta com vistas ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que deverá ser encaminhado à Casa Civil até abril de 2011; e o apoio do governo à formação dos Consórcios Públicos.
Maria Valéria lembrou, ainda, da participação de vários segmentos envolvidos na elaboração da política estadual de RS presentes à reunião de validação, ocorrida no dia anterior. “A Bahia foi um dos primeiros estados a dar partida na elaboração de sua política de RS, e o convênio firmado em 2007 (0002/07) com o MMA foi fundamental”, assinalou a diretora.
Após a apresentação da proposta de Regionalização, foi aberto o espaço para os debates, com os diversos segmentos presentes fazendo uma série de questionamentos. Para o prefeito de Irecê, Zé da Virgens, e presidente do Consórcio Território de Irecê, que reúne mais de uma dezena de municípios da região, o Seminário mostrou, mais uma vez, que a solução do problema dos resíduos sólidos passa sempre pela união de todos os entes federativos. “A política estadual prega a consolidação dos consórcios e a regionalização dos problemas e soluções. Este é o melhor caminho”, garantiu.
Reunião de Validação da Proposta de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia
Durante o encontro, que contou com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de vários municípios e associações de catadores de lixo, foram apresentados os objetivos, parâmetros e critérios de aplicação da Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia. Esse projeto faz parte das metas previstas no Convênio nº 00002/2007, firmado entre o MMA e a Sedur. A partir daí, os participantes analisaram e deram sugestões e validaram a implantação da proposta de regionalização.
A regionalização visa subsidiar o planejamento e a definição de soluções integradas e consorciadas, tomando como base as Leis Federal e Estadual de Saneamento Básico, assim como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Consórcios Públicos.
As ações da Sedur na área de resíduos sólidos foram parabenizadas pelo gerente de Projetos da Diretoria de Ambientes Urbanos da secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Saburo Takahashi. “A Bahia é um dos primeiros estados com um plano bem feito de regionalização”, afirmou.
Fonte: Ascom - Sedur
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