Atendimento para o cadastrados no Minha Casa, Minha Vida começa amanhã (29)

2.179 famílias estão sendo convocadas para entregar a documentação necessária

Começa nessa terça-feira (29), o atendimento para mais de dois mil cadastrados no Programa Minha Casa, Minha Vida em Salvador. A ação realizada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (CONDER) tem o objetivo de reunir dos cadastrados toda a documentação necessária para aprovação no programa. O atendimento será realizado a partir das 8h30min até às 16h, sem interrupções, no módulo circular da Conder, em Narandiba. A chamada pública com a lista dos convocados foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (26) e está disponível através do endereço www.sedur.ba.gov.br.

“Estamos realizando uma verdadeira força tarefa para dar mais agilidade a esse processo. A Bahia é o estado que mais contratou na faixa da população que possui renda mensal até três salários mínimos e o nosso intuito é superar cada vez mais essa meta,” afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro.

O Minha Casa, Minha Vida está inserido no programa estadual de habitação, Casa da Gente, que juntos contrataram mais de 178 mil moradias em toda a Bahia, colocando o estado em destaque por ter superado, em apenas oito meses de programa, a cota de 32 mil unidades habitacionais destinadas à faixa de renda de zero a três salários mínimos. O total de unidades contratadas no Estado na primeira etapa do MCMV foi de 101.377 unidades habitacionais, sendo 65.117 para municípios acima de 50 mil habitantes e regiões metropolitanas.

Essas ações são viabilizadas através de políticas públicas como a PEHIS – Política Estadual de Habitação de Interesse Social, instituída pela Lei 11.041/2008, que norteia o Casa da Gente. Além da entrega de moradias, o programa também realiza ações como urbanização de assentamentos precários, regularização fundiária, além da prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos.

Critérios de seleção

Para essa etapa do processo serão convocadas 2.179 famílias que se cadastraram em 2009, sendo que 900 das futuras unidades habitacionais serão destinadas para a demanda individual e 1.179 para demanda coletiva.

A ordem de chamada dos beneficiários obedece aos critérios estabelecidos pelo Ministério e Conselho das Cidades, tais como famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias vinculadas a movimentos de luta pelo direito à moradia com assento no ConCidades-BA e atuação comprovada na Bahia há mais de dois anos; famílias em aluguel social custeado pelo estado, em situação de remanejamento em razão de obras públicas ou chefiadas por servidor público estadual; famílias que vivem em ocupação ou situação de conflito fundiário em processo de mediação há mais de dois anos; além de uma cota de 5% destinada à pessoas com deficiência e 10% para idosos.

Lista de classificação e documentação necessária

A ordem de chamada exposta na lista não indica a ordem de recebimento do apartamento, trata-se da coleta de documentos e procedimentos do início do processo de atendimento. Para o recebimento do apartamento o candidato deverá comprovar as informações declaradas em 2009, realizar a entrega de todos os documentos exigidos e de todos os procedimentos necessários ao cadastro, além de ser analisado pela Caixa Econômica, que é responsável pela assinatura dos contratos e pela entrega das chaves dos apartamentos.

A documentação exigida é determinada pela condição civil atual do candidato que deverá apresentar toda a documentação solicitada. Caso o candidato não compareça, ou não apresente a documentação de forma completa o mesmo deverá aguardar nova convocação a ser realizada a partir do dia 15 de janeiro de 2012.

As pessoas que declararam em 2009 serem ou terem na família pessoas com deficiência, além da entrega dos documentos abaixo deverão comprovar tal condição, caso contrário, a SEDUR não terá como priorizar o atendimento destas pessoas.

Ascom/Sedur

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