Recuperação do Centro Histórico prioriza a habitação

Dois grandes projetos estão em execução atualmente na sétima etapa de requalificação do Centro Histórico de Salvador, integrantes do Programa de Preservação de Patrimônio Cultural Urbano (Monumenta): os programas de Habitação de Interesse Social (PHIS) e o Habitacional do Servidor Público (Prohabit). O Prohabit destina-se a atender aos servidores públicos estaduais, com a execução de 229 unidades habitacionais e 42 pontos comerciais. O PHIS é composto de 103 apartamentos e 13 pontos comerciais. Nesta sétima etapa, serão recuperados 75 imóveis em ruínas, readequados em 332 unidades habitacionais e 55 pontos comerciais.

Um dos diferenciais da execução do projeto de requalificação é a participação Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico (Amach), que representa a comunidade local, além dos governos federal e estadual, representados pelo Ministério da Cultura, Ministério das Cidades e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

A atual administração do Estado vem fazendo mudou a concepção anteriormente predominante de exclusão social, que desconhecia o elemento humano, voltando-se, apenas, para a recuperação física dos imóveis. Por isso mesmo, tem sido permanente a colaboração da comunidade do Centro Histórico em todo o processo de restauração.

Os problemas surgidos com a retirada de 1.674 famílias pobres e negras do Pelourinho não se repetem em razão, agora, das novas diretrizes implementadas pelo Governo do Estado.

A estratégia é unir a restauração de casarões à manutenção das famílias que já habitam a área ou possuem pequenos negócios no local. Das 103 famílias, já foram relocadas 88, restando apenas 15 unidades residenciais, que abrigarão igual número de famílias e cinco pontos comerciais.

Atuam na requalificação do Centro Histórico, por meio do do Programa Monumenta, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Conder, responsável direta pela parte física das obras. Os financiamentos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Programa das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), do Ministério das Cidades e do Governo do Estado, responsável pelo Prohabit.

Somente no Programa Habitação de Interesse Social, o Governo da Bahia está contribuindo com 76% do valor do investimento total do projeto R$ 5,4 milhões. Na sétima etapa, 85% dos imóveis em restauração se destinam a uso habitacional, diferentemente do que se fazia anteriormente, quando apenas 9% eram direcionados para esta finalidade.

Para assegurar a tranquilidade das famílias e pequenos comerciantes, a Conder tem seguido critérios cuidadosos que atendam, na medida do possível, às comunidades envolvidas, relocando-as em áreas mais próximas de onde residiam ou operavam seus negócios.

Debate na Assembléia Legislativa

A questão da sustentabilidade no Pelourinho será tema de um debate na Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembléia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (31), às 10h, na sala Herculano Menezes.

A audiência, com o tema A Sustentabilidade do Pelourinho Restaurado terá como debatedor o professor adjunto Juarez Duarte Bonfim, do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Contemporaneidade (NUC).

O estudo que será apresentado é resultado da pesquisa de doutorado junto à Faculdade de Geografia e História da Universidade de Salamanca, na Espanha.

Foram convidados para fazer parte da mesa do evento os secretários Márcio Meireles, da Secretaria de Cultura, Afonso Florense, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e Walter Pinheiro, da Secretaria de Planejamento, além de Clarindo Silva representando a comunidade do Pelourinho.

Também serão convidados para participar da audiência os representantes da Associação de Moradores, do Unisamba, do Gandhi, do Olodum, da Associação de Artesãos, da Associação dos Comerciantes, das Fundações Casa de Jorge Amado e Pierre Verger e dos Museus de Arqueologia, Etnologia e Afro-brasileiro, entre outras representações.