Três municípios baianos do semiárido – Cícero Dantas, Fátima e Paripiranga - foram contemplados com ações do Governo do Estado neste sábado (23). Entre as ações está a assinatura autorizando a restauração e pavimentação da BA-220, trecho que liga Cícero Dantas a Paripiranga. No total serão recuperados 64 quilômetros de extensão.
De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, João Leão, o trecho receberá pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD), com investimentos de cerca de R$ 19,6 milhões, melhorando o tráfego de aproximadamente 375 veículos por dia. A obra beneficia uma população de 280 mil pessoas dos municípios de Cícero Dantas, Fátima, Paripiranga, Adustina, Sítio do Quinto, Antas e Novo Triunfo.
Além da estrada, cerca de 60 famílias, moradoras de Paripiranga, a 364 quilômetros de Salvador, receberam sua casa própria, e 39 aguardam a conclusão das obras para tomar posse do imóvel. “A minha casa antiga estava caindo sobre minha cabeça. Agora me sinto mais seguro em um imóvel novinho”, afirmou o agricultor César Borges Santiago, 56 anos.
Ainda na região, foi reinaugurada a Cesta do Povo, no município de Fátima. A loja foi totalmente reestruturada e oferece à população mais de dois mil itens.
Em Cícero Dantas foi inaugurado Sistema de Abastecimento de Água, concluído em novembro de 2009. A obra beneficia 22,1 mil pessoas, com recursos da ordem de R$ 970 mil. Ainda foi entregue o estádio do município onde foi investido cerca de R$ 193 mil, para reformas das bilheterias, vestiário padrão “A”, arquibancada padrão A-80, degraus com tribuna de honra, reforma do túnel, pintura de muro, sanitário público e bar, além de serviços complementares.
“O governo se preocupa com obras que realmente tragam benefícios para a população. Muitas vezes estas obras não são vistas, como as de esgotamento sanitário, mas são sentidas pelos beneficiados que passam a ter mais qualidade de vida”, afirmou o governador.
Fonte: Agecom
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Movimentos de Luta por Moradia são recebidos pelo governo do estado
Em pauta, as ações de habitação voltadas para o segmento
Cerca de mil integrantes do movimento de luta por moradia realizaram, ontem (19), caminhada do bairro de Mussurunga até a governadoria com o objetivo monitorar as pautas deste segmento junto ao Governo do Estado. Uma comissão de 20 representantes das organizações presentes na caminhada foi recebida pelos secretários de desenvolvimento urbano e de relações institucionais, Afonso Florence e Rui Costa.
Entre as reivindicações, a mais enfatizada refere-se ao atendimento das demandas das 42 ocupações do movimento, através de projetos de habitação do Programa Casa da Gente. “Cada representante do Movimento que está no Conselho das Cidades tem toda a expectativa de quem acreditou no Programa Minha Casa, Minha Vida” (do Governo Federal), afirmou Sérgio Bulcão, representante da União Nacional por Moradia Popular – UNMP.
O representante do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS/MSTB), Idelmário Proença, falou sobre a expectativa dos movimentos em ter uma resposta concreta quanto às demandas apresentadas.
Durante a reunião, o secretário Afonso Florence ouviu as considerações das lideranças, e levantou as ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em atenção às organizações presentes, que tem suas demandas acompanhadas pela Superintendência de Habitação. “Com a criação da Coordenação de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos nos tornamos o único Estado no país a possuir em sua estrutura administrativa uma coordenação específica para tratar desta questão”, destacou Florence.
Para o secretário de desenvolvimento urbano, a democracia e o diálogo são marca desta gestão, que tem construído suas políticas com a garantia da participação popular e do controle social. “Manifestações como esta são legítimas e as críticas são bem vindas. Tratamos com o maior respeito os movimentos, além de priorizarmos os projetos de habitação de interesse social, sobretudo na capital – região que concentra o maior déficit habitacional”, defendeu Florence.
O secretário de relações institucionais, Rui Costa, reafirmou o compromisso do governo Jaques Wagner com os movimentos sociais e o empenho no enfrentamento ao déficit habitacional. O saldo da política estadual de habitação é positivo. Através do Programa Casa da Gente, já foram entregues mais de 18 mil unidades habitacionais e outras 21.972 estão em andamento em todo o estado.
Fonte: Ascom/Sedur
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
Ação emergencial garante água em Piripá e Cordeiros
Investimentos de R$ 375 mil vão assegurar água de qualidade aos mais de 23 mil habitantes dos municípios de Piripá e Cordeiros, localizados no sudoeste baiano, a cerca de 650 quilômetros de Salvador. O valor, anunciado pelo governador Jaques Wagner, em visita aos municípios neste domingo (17), será aplicado nos serviços de limpeza, construção e ampliação de aguadas públicas - obras simplificadas de armazenamento de água de chuva - e córregos.
O objetivo da iniciativa estadual é minimizar os efeitos da seca na zona rural dos municípios que, em 2009, decretaram estado de emergência diante dos longos períodos de estiagem. O prazo previsto para a conclusão das obras, que integram o programa Água Para Todos, é maio deste ano.
“Apesar de serem obras emergenciais, as aguadas são definitivas e garantem água não só para o consumo humano, como também, animal”, explica o coordenador-executivo da Coordenação de Defesa Civil (Cordec), Antonio Rodrigues. Os investimentos fazem parte da ação inovadora de combate aos efeitos da seca em andamento em 107 municípios baianos, a exemplo de Piripá, Cordeiros, Encruzilhada e Vitória da Conquista. Serão aplicados R$ 5,7 milhões em benefício de aproximadamente um milhão de pessoas.
Outros investimentos
Além de garantir a execução do projeto referente às aguadas públicas, Wagner entregou uma ambulância e 110 cisternas na zona rural de Piripá. Em Cordeiros, o governador assegurou o montante de R$ 109 mil para pavimentação de ruas e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Joaquim Mutti Carvalho.
Ainda em Cordeiros, Wagner pôde conferir o sucesso do programa Todos Pela Alfabetização (TOPA), ao conhecer Dona Maria Alice dos Santos. A aposentada, aos 94 anos, aprendeu a ler e a escrever através da iniciativa estadual e recebeu uma homenagem pública do governador.
“Fico muito emocionado com exemplos de vida como esse, que comprovam o sucesso das nossas ações por toda a Bahia. Realmente, estamos fazendo mais por quem mais precisa, mudando, com iniciativas como o Topa, a vida de muita gente pelo estado afora”, enfatizou Wagner. Dona Alice garante que os estudos não vão parar por aí. “Agora que o Topa me ensinou a ler e a entender as letras, estou aprendendo a usar o computador”, afirmou a estudante quase centenária.
Fonte: Agecom
O objetivo da iniciativa estadual é minimizar os efeitos da seca na zona rural dos municípios que, em 2009, decretaram estado de emergência diante dos longos períodos de estiagem. O prazo previsto para a conclusão das obras, que integram o programa Água Para Todos, é maio deste ano.
“Apesar de serem obras emergenciais, as aguadas são definitivas e garantem água não só para o consumo humano, como também, animal”, explica o coordenador-executivo da Coordenação de Defesa Civil (Cordec), Antonio Rodrigues. Os investimentos fazem parte da ação inovadora de combate aos efeitos da seca em andamento em 107 municípios baianos, a exemplo de Piripá, Cordeiros, Encruzilhada e Vitória da Conquista. Serão aplicados R$ 5,7 milhões em benefício de aproximadamente um milhão de pessoas.
Outros investimentos
Além de garantir a execução do projeto referente às aguadas públicas, Wagner entregou uma ambulância e 110 cisternas na zona rural de Piripá. Em Cordeiros, o governador assegurou o montante de R$ 109 mil para pavimentação de ruas e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Joaquim Mutti Carvalho.
Ainda em Cordeiros, Wagner pôde conferir o sucesso do programa Todos Pela Alfabetização (TOPA), ao conhecer Dona Maria Alice dos Santos. A aposentada, aos 94 anos, aprendeu a ler e a escrever através da iniciativa estadual e recebeu uma homenagem pública do governador.
“Fico muito emocionado com exemplos de vida como esse, que comprovam o sucesso das nossas ações por toda a Bahia. Realmente, estamos fazendo mais por quem mais precisa, mudando, com iniciativas como o Topa, a vida de muita gente pelo estado afora”, enfatizou Wagner. Dona Alice garante que os estudos não vão parar por aí. “Agora que o Topa me ensinou a ler e a entender as letras, estou aprendendo a usar o computador”, afirmou a estudante quase centenária.
Fonte: Agecom
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
Bahia terá R$ 179,3 milhões para construir 10.550 casas populares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12), em Brasília, os protocolos de novos projetos dos programas Minha Casa, Minha Vida e do PAC, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, com a presença de governadores e prefeitos.
Para a Bahia, o total de investimentos é de R$ 179,3 milhões, que inclui R$ 37,7 milhões de contrapartida do governo estadual por intermédio do programa Casa da Gente.
Serão construídas 10.550 unidades habitacionais em 266 municípios do estado com população de até 50 mil habitantes. Os recursos vão beneficiar famílias com renda de até três salários mínimos.
Representando o governador Jaques Wagner, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, disse que “o programa Minha Casa, Minha Vida em municípios de até 50 mil habitantes tem por objetivo proporcionar condições dignas de vida nas áreas urbanas e rurais do estado, com habitação, urbanização de assentamentos precários e regularização fundiária”.
Durante a solenidade, o presidente Lula fez um apelo aos prefeitos presentes no evento para que continuem a desenvolver projetos para o setor habitacional, pois não faltarão recursos financeiros da parte do governo federal.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, anunciou investimentos de R$ 3 bilhões para os programas de moradia popular. Foram 2.042 propostas selecionadas em 2.014 municípios de até 50 mil habitantes. Os recursos são do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em seu discurso, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff afirmou que, “com esse projeto conseguimos atingir nossos dois objetivos: diminuir o déficit habitacional e aumentar e dinamizar o mercado interno”.
Bahia diminui déficit habitacional em parceria com governo federal
O secretário Afonso Florence destacou as ações realizadas nos últimos três anos na Bahia. “Quando começamos nosso trabalho, havia um défict de 650 mil unidades habitacionais no Estado. Com a parceria entre os governos federal e estadual, depois de 20 anos nosso estado consolidou uma política habitacional e de desenvolvimento social que vai reduzir o déficit habitacional, principalmente para a população de baixa renda”.
De acordo com o secretário, na Bahia até agora foram entregues 18 mil unidades habitacionais. Mais 40 mil unidades estão em construção e mais 40 mil em fase de contratação.
Para a Bahia, o total de investimentos é de R$ 179,3 milhões, que inclui R$ 37,7 milhões de contrapartida do governo estadual por intermédio do programa Casa da Gente.
Serão construídas 10.550 unidades habitacionais em 266 municípios do estado com população de até 50 mil habitantes. Os recursos vão beneficiar famílias com renda de até três salários mínimos.
Representando o governador Jaques Wagner, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, disse que “o programa Minha Casa, Minha Vida em municípios de até 50 mil habitantes tem por objetivo proporcionar condições dignas de vida nas áreas urbanas e rurais do estado, com habitação, urbanização de assentamentos precários e regularização fundiária”.
Durante a solenidade, o presidente Lula fez um apelo aos prefeitos presentes no evento para que continuem a desenvolver projetos para o setor habitacional, pois não faltarão recursos financeiros da parte do governo federal.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, anunciou investimentos de R$ 3 bilhões para os programas de moradia popular. Foram 2.042 propostas selecionadas em 2.014 municípios de até 50 mil habitantes. Os recursos são do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em seu discurso, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff afirmou que, “com esse projeto conseguimos atingir nossos dois objetivos: diminuir o déficit habitacional e aumentar e dinamizar o mercado interno”.
Bahia diminui déficit habitacional em parceria com governo federal
O secretário Afonso Florence destacou as ações realizadas nos últimos três anos na Bahia. “Quando começamos nosso trabalho, havia um défict de 650 mil unidades habitacionais no Estado. Com a parceria entre os governos federal e estadual, depois de 20 anos nosso estado consolidou uma política habitacional e de desenvolvimento social que vai reduzir o déficit habitacional, principalmente para a população de baixa renda”.
De acordo com o secretário, na Bahia até agora foram entregues 18 mil unidades habitacionais. Mais 40 mil unidades estão em construção e mais 40 mil em fase de contratação.
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
Bairro Cassange terá sistema definitivo de abastecimento de água
Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), além de lideranças e moradores das 14 comunidades do bairro Cassange, participaram de reunião, na última quinta-feira (07), na comunidade de Aratu. No encontro, o superintendente de Saneamento da SEDUR, João Lopes, anunciou aos moradores a decisão do Governo Estadual para dotar a região de um sistema definitivo de abastecimento de água, derivado da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Pedra do Cavalo.
Localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga, o bairro Cassange está inserido no Vetor Ipitanga – projeto de urbanização que abrange diversas regiões dos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho. Um Plano Urbanístico e Ambiental dotará as referidas áreas com serviços de infraestrutura e saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, dentre outros).
O sistema que abastecerá as comunidades do Cassange, beneficiando cerca de oito mil pessoas, estava previsto para entrar em operação somente em 20l2. No entanto, com a decisão conjunta SEDUR/Embasa, o mesmo passará a ser viabilizado já nos primeiros meses de 2010.
Natural de uma das comunidades do Cassange, Rosenice Ferreira de Souza, 37 anos, aplaudiu a implantação do sistema definitivo de abastecimento de água para o local. "A chegada do sistema definitivo é muito pertinente. Vai ao encontro de uma das nossas principais reinvidicações", pontuou a moradora
Fonte: Ascom/Sedur
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
Governo da Bahia avança no combate ao déficit habitacional
O governo da Bahia finaliza o terceiro ano de gestão com avanços significativos no combate ao déficit habitacional. O programa Casa da Gente, lançado em 2007 como Dias Melhores, é o resultado de uma série de ações coordenadas que desenham um novo horizonte para a política estadual de habitação.
Já foram concluídas mais de 18 mil novas moradias e outras 21.972 estão em andamento em diversos estágios de obra. A última pesquisa do Plano Nacional de Amostragem por Domicílio (Pnad) comprova esses resultados e indica um aumento de 8,3% de acesso à moradia na zona urbana e rural entre os anos de 2006 e 2008.
Ao tomar posse, o governador Jaques Wagner traçou o caminho do desenvolvimento econômico com inclusão social. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Superintendência de Habitação, deu início à formulação de uma política de habitação de interesse social com vistas a instituir princípios e diretrizes norteadores do setor habitacional.
Foram realizadas 16 audiências públicas com a participação direta de três mil pessoas de todos os territórios de identidade, que, junto com o corpo técnico da Sedur, puderam contribuir na formulação do anteprojeto de lei da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis). Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, foi um momento especial, “uma verdadeira aula de cidadania percorrendo toda a Bahia”.
Após a sistematização de todas as contribuições, o projeto de lei da Pehis ficou pronto. Foi encaminhado à Assembleia Legislativa, sendo aprovado por unanimidade, e em seguida o governador sancionou o projeto, que virou a Lei Estadual 11.041/2008.
Junto com a Pehis, foram criados o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e seu conselho gestor, instância decisória que agrega os diversos setores envolvidos na questão habitacional, como movimentos de luta por moradia, empresários e gestores públicos.
Com o novo arranjo institucional do Estado, que envolve a criação do Conselho Estadual das Cidades e suas câmaras técnicas, a Bahia entra em sintonia com os marcos legais da política federal, criando as condições necessárias para o avanço da política de desenvolvimento urbano.
A Sedur, responsável por gerir a política estadual de habitação, deu continuidade às obras em andamento, intensificou a captação de recursos para habitação e iniciou uma série de obras importantes que visam atacar de forma consistente o grave problema habitacional da Bahia.
A prioridade são as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, faixa em que se concentra a maior parte do déficit habitacional, estimado em aproximadamente 511 mil unidades habitacionais pela Fundação João Pinheiro.
Nova dinâmica
Paralela à formulação da Pehis, a gestão da política de habitação no estado ganhou nova dinâmica. “Retomamos as obras paradas, instituímos diretrizes legais do setor de habitação, inauguramos uma nova era de respeito aos movimentos de luta por moradia e captamos um considerável volume de recursos para novos projetos já em andamento”, explicou Florence.
A preocupação com a qualidade das obras fez com que a Sedur iniciasse um processo de fiscalização rigorosa das obras em todo o estado, para garantir o bom uso dos recursos públicos.“Encontramos o setor habitacional da Bahia completamente desestruturado e fragmentado, mas hoje temos uma realidade nova, e isso se constitui como a construção de uma base institucional sólida, uma política habitacional de estado. Não há retorno”, afirmou a superintendente de Habitação da Sedur, Liana Viveiros.
Nesse contexto, o dia-a-dia da Sedur é marcado pela presença de diversos setores da sociedade, como trabalhadores sem teto, empresários, membros de comunidades quilombolas, índios, pescadores, lideranças comunitárias, dentre outros.
Referência na mediação de conflitos fundiários urbanos
Ciente de que a explosão de conflitos fundiários está ligada a um histórico de omissão do Estado no enfrentamento da questão, o governo baiano implementa ações de prevenção e mediação desses conflitos urbanos. O foco central é combater o elevado déficit habitacional e constituir uma nova cultura de relação com as chamadas ‘ocupações urbanas’.
Para enfrentar essa realidade, o governo da Bahia instituiu o Grupo de Trabalho de Mediação e Prevenção de Conflitos Fundiários Urbanos e criou uma coordenação específica para essa atividade na sua estrutura.“A Bahia é o único estado do Brasil com uma coordenação constituída no âmbito de sua estrutura administrativa com esse propósito”, explicou a diretora de Regularização Fundiária da Superintendência de Habitação da Sedur, Adriana Lima.
A coordenação atua dentro das diretrizes do programa Casa da Gente e em sintonia com a Pehis. A criação de uma estrutura dedicada à mediação de conflitos fundiários surgiu em resposta às constantes solicitações dos movimentos sociais para mediar conflitos dessa natureza. Apesar do pioneirismo, a coordenação já media mais de 50 situações de conflitos fundiários urbanos na capital e no interior.
Ainda no âmbito da prevenção e certo de que a segurança jurídica da posse é componente do direito pleno à moradia, a regularização fundiária é colocada como um dos eixos estruturantes do Casa da Gente, que desenvolve as suas ações de acordo com os novos marcos legais e os parâmetros das políticas nacionais.
Esse eixo contempla a regularização fundiária dos bens públicos estaduais e cedidos pela União ocupados por famílias de baixa renda, a inclusão da dimensão da regularização fundiária nos programas habitacionais e o apoio aos municípios para a realização de programas de regularização fundiária.
Os conflitos fundiários não foram enfrentados enquanto problema estrutural de falta de políticas públicas. Governos anteriores protagonizaram constantes violações a pactos e convenções internacionais de direitos humanos e à Constituição Federal. Num passado recente, era comum o registro de diversas situações de violência, geradas tanto por confronto entre proprietários e ocupantes, quanto pelo uso abusivo da força policial em ações de reintegração de posse.“Este governo não trata as ocupações urbanas dos movimentos de luta por moradia como caso de polícia e tem constituído os instrumentos políticos e jurídicos fundamentais para desenvolver o setor com democracia e participação social”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano.
Lei 11.041/2008
A finalidade desta lei é orientar planos, programas, projetos e ações dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (Sehis).
Ela proporciona à população de baixa renda o acesso à moradia digna e sustentável, o acesso à terra urbanizada e titulada e a implementação de políticas e programas de investimentos e subsídios para a população de baixa renda urbana e rural e para as populações tradicionais.
Já foram concluídas mais de 18 mil novas moradias e outras 21.972 estão em andamento em diversos estágios de obra. A última pesquisa do Plano Nacional de Amostragem por Domicílio (Pnad) comprova esses resultados e indica um aumento de 8,3% de acesso à moradia na zona urbana e rural entre os anos de 2006 e 2008.
Ao tomar posse, o governador Jaques Wagner traçou o caminho do desenvolvimento econômico com inclusão social. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Superintendência de Habitação, deu início à formulação de uma política de habitação de interesse social com vistas a instituir princípios e diretrizes norteadores do setor habitacional.
Foram realizadas 16 audiências públicas com a participação direta de três mil pessoas de todos os territórios de identidade, que, junto com o corpo técnico da Sedur, puderam contribuir na formulação do anteprojeto de lei da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis). Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, foi um momento especial, “uma verdadeira aula de cidadania percorrendo toda a Bahia”.
Após a sistematização de todas as contribuições, o projeto de lei da Pehis ficou pronto. Foi encaminhado à Assembleia Legislativa, sendo aprovado por unanimidade, e em seguida o governador sancionou o projeto, que virou a Lei Estadual 11.041/2008.
Junto com a Pehis, foram criados o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e seu conselho gestor, instância decisória que agrega os diversos setores envolvidos na questão habitacional, como movimentos de luta por moradia, empresários e gestores públicos.
Com o novo arranjo institucional do Estado, que envolve a criação do Conselho Estadual das Cidades e suas câmaras técnicas, a Bahia entra em sintonia com os marcos legais da política federal, criando as condições necessárias para o avanço da política de desenvolvimento urbano.
A Sedur, responsável por gerir a política estadual de habitação, deu continuidade às obras em andamento, intensificou a captação de recursos para habitação e iniciou uma série de obras importantes que visam atacar de forma consistente o grave problema habitacional da Bahia.
A prioridade são as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, faixa em que se concentra a maior parte do déficit habitacional, estimado em aproximadamente 511 mil unidades habitacionais pela Fundação João Pinheiro.
Nova dinâmica
Paralela à formulação da Pehis, a gestão da política de habitação no estado ganhou nova dinâmica. “Retomamos as obras paradas, instituímos diretrizes legais do setor de habitação, inauguramos uma nova era de respeito aos movimentos de luta por moradia e captamos um considerável volume de recursos para novos projetos já em andamento”, explicou Florence.
A preocupação com a qualidade das obras fez com que a Sedur iniciasse um processo de fiscalização rigorosa das obras em todo o estado, para garantir o bom uso dos recursos públicos.“Encontramos o setor habitacional da Bahia completamente desestruturado e fragmentado, mas hoje temos uma realidade nova, e isso se constitui como a construção de uma base institucional sólida, uma política habitacional de estado. Não há retorno”, afirmou a superintendente de Habitação da Sedur, Liana Viveiros.
Nesse contexto, o dia-a-dia da Sedur é marcado pela presença de diversos setores da sociedade, como trabalhadores sem teto, empresários, membros de comunidades quilombolas, índios, pescadores, lideranças comunitárias, dentre outros.
Referência na mediação de conflitos fundiários urbanos
Ciente de que a explosão de conflitos fundiários está ligada a um histórico de omissão do Estado no enfrentamento da questão, o governo baiano implementa ações de prevenção e mediação desses conflitos urbanos. O foco central é combater o elevado déficit habitacional e constituir uma nova cultura de relação com as chamadas ‘ocupações urbanas’.
Para enfrentar essa realidade, o governo da Bahia instituiu o Grupo de Trabalho de Mediação e Prevenção de Conflitos Fundiários Urbanos e criou uma coordenação específica para essa atividade na sua estrutura.“A Bahia é o único estado do Brasil com uma coordenação constituída no âmbito de sua estrutura administrativa com esse propósito”, explicou a diretora de Regularização Fundiária da Superintendência de Habitação da Sedur, Adriana Lima.
A coordenação atua dentro das diretrizes do programa Casa da Gente e em sintonia com a Pehis. A criação de uma estrutura dedicada à mediação de conflitos fundiários surgiu em resposta às constantes solicitações dos movimentos sociais para mediar conflitos dessa natureza. Apesar do pioneirismo, a coordenação já media mais de 50 situações de conflitos fundiários urbanos na capital e no interior.
Ainda no âmbito da prevenção e certo de que a segurança jurídica da posse é componente do direito pleno à moradia, a regularização fundiária é colocada como um dos eixos estruturantes do Casa da Gente, que desenvolve as suas ações de acordo com os novos marcos legais e os parâmetros das políticas nacionais.
Esse eixo contempla a regularização fundiária dos bens públicos estaduais e cedidos pela União ocupados por famílias de baixa renda, a inclusão da dimensão da regularização fundiária nos programas habitacionais e o apoio aos municípios para a realização de programas de regularização fundiária.
Os conflitos fundiários não foram enfrentados enquanto problema estrutural de falta de políticas públicas. Governos anteriores protagonizaram constantes violações a pactos e convenções internacionais de direitos humanos e à Constituição Federal. Num passado recente, era comum o registro de diversas situações de violência, geradas tanto por confronto entre proprietários e ocupantes, quanto pelo uso abusivo da força policial em ações de reintegração de posse.“Este governo não trata as ocupações urbanas dos movimentos de luta por moradia como caso de polícia e tem constituído os instrumentos políticos e jurídicos fundamentais para desenvolver o setor com democracia e participação social”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano.
Lei 11.041/2008
A finalidade desta lei é orientar planos, programas, projetos e ações dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (Sehis).
Ela proporciona à população de baixa renda o acesso à moradia digna e sustentável, o acesso à terra urbanizada e titulada e a implementação de políticas e programas de investimentos e subsídios para a população de baixa renda urbana e rural e para as populações tradicionais.
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