Quilombolas de seis municípios vão ganhar abastecimento de água

Mais de 20 mil quilombolas serão beneficiados com a implantação de sistemas de abastecimento de água - no valor de R$ 6,7 milhões -, por meio do PAC Funasa, a fim de atender a 23 comunidades quilombolas, localizados em seis municípios baianos. A ação faz parte da política estadual direcionada às comunidades, que está sendo tocada pelo Grupo Intersetorial para Quilombos.

O aviso de licitação foi publicado na edição de quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado. Entre os municípios beneficiados estão Seabra, Bom Jesus da Lapa, Camamú e Riacho de Santana.

De acordo com a secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, além das comunidades quilombolas, o Programa de Aceleração do Crescimento vai investir recursos no abastecimento de água e no sistema de esgotamento das escolas públicas que ainda não foram beneficiadas.

Serão 124 unidades de ensino em 43 cidades, beneficiando 2.500 alunos. Os recursos investidos são de R$ 3,3 milhões. “Este é mais um passo importante no fornecimento de água e esgotamento aos quilombolas e às escolas. O governo quer atender a todas estas populações, oferecendo mais saúde por meio do acesso a água de qualidade”, afirmou Chiavon.

Também estão sendo elaborados 11 projetos de implantação de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, que vai contemplar 12 municípios.

Conselho

O Grupo Intersetorial para Quilombos foi criado para elaborar os Planos de Desenvolvimento e acompanhar a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos da Bahia.

Segundo a secretária de Promoção da Igualdade, Luiza Bairros, a política estadual para os quilombolas está estruturada em dois eixos - a titulação dos territórios quilombolas incidentes em terras devolutas do Estado e a construção dos Planos de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental Sustentáveis.

Desta forma, todas as políticas públicas direcionadas aos quilombolas na Bahia terão o suporte do intersetorial. Com isso serão contempladas áreas como educação, saúde, meio ambiente e geração de renda.


Fonte: Agecom

Governo do estado promove Debates Públicos para construção da Bahia Urbana

Com o objetivo de apresentar conceitos e fundamentos, dialogando com os segmentos organizados da sociedade baiana, o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur – promoverá Debates Públicos para elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano – Bahia Urbana. O primeiro debate será realizado na próxima quinta-feira (10), a partir de 8h, na Câmara de Vereadores do município de Araci.

O evento se reveste de especial importância, pois possibilitará a participação direta do cidadão que poderá expor qual a cidade que ele deseja para si, ajudando na construção da Bahia ideal. Os debates oferecerão as informações básicas necessárias ao controle da sociedade sobre o processo de elaboração dessa Política Pública, consolidando o processo iniciado há três anos pelo Governo do Estado, que teve como principal conquista, até o momento, a criação do Conselho Estadual das Cidades – ConCidades/BA.

“A participação da população nos Debates é de extrema importância e confere legitimidade política e social nesse processo democrático. É através deste diálogo que cidadãos e técnicos do Governo poderão analisar as prioridades que estabelecem uma cidade ideal”, esclareceu a superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Sedur, Graça Torreão.

Ao todo, serão realizados nove Debates Públicos que vão envolver os 26 Territórios de Identidade do estado.


Fonte: Ascom/Sedur

Governos Estadual e Federal visitam obras da Via Expressa

As primeiras frentes de trabalho (1 e 2) da Via Expressa Baía de Todos-os-Santos, em Salvador, deverão ser entregues no mês de setembro. Nesta quinta-feira (03), o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o presidente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Luiz Antônio Pagot, a convite do Governo da Bahia, sobrevoaram o canteiro de obras.

"A população, tanto quanto eu, já deve ter percebido que há uma mobilização do ponto de vista da construção. São vários pilares, túneis, muitas vigas lançadas nos viadutos. Parte desses viadutos já estão em fase adiantada. Ficamos satisfeitos com o fato da obra estar andando, sendo tocada. Queremos agora botar o pé no acelerador para garantir a entrega das duas primeiras frentes", declarou o ministro.

O monitoramento das obras tem sido frequente pelos governos estadual e federal. "Estamos com o cronograma bem controlado, a empresa tem trabalhado de forma aplicada e o Estado da Bahia tem agido de maneira muito cuidadosa naquilo que é de sua responsabilidade. Nossa expectativa é que a obra se desenvolva em bom ritmo para que até o mês de setembro já possamos ter a conclusão das duas primeiras frentes que diz respeito exatamente ao conjunto de viadutos, de alças, e as demais intervenções relacionadas à Rótula do Abacaxi", disse Passos.

As etapas seguintes (frentes 3, 4, 5, 6 e 7), que inclui o acesso ao Porto de Salvador, deverão ser entregues no primeiro semestre de 2011. Quando concluídas, as obras da Via Expressa irão facilitar o tráfego em pontos estratégicos de Salvador e região.

"Estivemos reunidos ontem (02) com representantes do Governo do Estado para aferirmos o desenvolvimento dessa obra e hoje tivemos uma reunião com o construtor. Esse é um projeto prioritário do governo federal em articulação com o Governo do Estado. Uma obra que cria condições de ligação direta do Porto de Salvador com a BR-324 e propicia uma reestruturação, do ponto de vista viário, para todos os usuários que trafegam na Rótula do Abacaxi, sabidamente um dos pontos mais críticos do trânsito de Salvador", completou Paulo Sérgio Passos.

Conforme o presidente do Dnit, Luiz Antônio Pagot, a greve dos profissionais da construção civil e as chuvas que caíram intensamente na região de Salvador no primeiro semestre não deverão comprometer o cumprimento do cronograma das obras em função de algumas medidas que foram adotadas. "A empreiteira sofreu com as chuvas e com a greve. São situações que fogem ao controle do governo e da própria empresa. Em maio eram 1.350 homens, e para julho o contingente será aumentado para 2.100 trabalhadores. Inicialmente era apenas um turno com hora extra, a partir de agora serão dois turnos", explicou.

A secretária chefe da Casa Civil do Estado, Eva Chiavon e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), Milton Villas-Bôas acompanharam a visita técnica da comitiva do Governo Federal e em seguida se reuniram com os representantes do Governo Federal e engenheiros da empresa responsável pela execução da obra.

"A reunião foi muito produtiva. Reafirmamos nosso compromisso. A Via Expressa Baía de Todos-os-Santos é uma obra que tem prioridade no Governo do Estado, e está sendo realizada dentro de um monitoramento preciso que assegura a qualidade e a segurança necessária para entregar esse belo equipamento à cidade e ao Estado da Bahia", reiterou o presidente da Conder.

Diante da importância da obra, foram previamente agendados outros dois encontros. Nos dias 01 e 27 de julho, o ministro dos Transportes e comitiva devem retornar para mais visitas e reuniões de acompanhamento.

"São 570 obras do PAC em andamento no Brasil. A Via Expressa é tão importante quanto as obras do Rodoanel de São Paulo e o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro. Nossas visitas de supervisão são habituais", finalizou Pagot.

População de Mutuípe recebe obras de infraestrutura e habitação

O sonho de todo o brasileiro, de conquistar a casa própria, virou realidade para 130 famílias da zona rural do município de Mutuípe, na região do Vale do Jiquiriçá, a 241 quilômetros de Salvador. Nesta quinta-feira (3), os imóveis - que somam um investimento de mais de R$ 1 milhão – foram entregues pelo governador Jaques Wagner numa cerimônia realizada na Praça Góes Calmon. Além das unidades habitacionais, foram entregues 121 títulos de terra.

Manuela da Paixão, 27, estampa o sorriso ao falar da sua recente conquista. A agricultora, hoje, cria seu filho de 5 anos na comunidade Pé de Serra, a cinco quilômetros de Mutuípe, numa casa de cinco cômodos. “Quando soube do projeto, corri para me cadastrar. Graças a Deus, posso dizer ao meu filho que nós temos onde morar. A felicidade é imensa”, se emociona.

A rotina de seu Miguel Geraldo, 58, era escorar com toras de madeira as paredes de seu ‘barraco’, feito de barro. Quando chovia, o agricultor rezava e pedia ao seu padroeiro que protegesse sua mulher e três filhas, pois sua casa corria risco de desabamento. A sua nova casa se destaca no povoado pelo zelo. Na entrada, um jardim florido, representa o estado de espírito da família. “Vivia aqui numa situação muito difícil. Essa casa é uma benção. Deito e levanto sem medo. Antes, quando trovejava, eu morria de medo. Hoje, dá pra criar meus filhos desassustado”, relatou.

As casas foram construídas pela Cooperativa de Habitação de Agricultura Familiar em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur). “Viemos entregar as casas, que foram construídas na zona rural. Estamos entregando mais obras, prestando mais serviços na área de segurança, saúde e habitação”, declarou o governador, que afirmou que vai concluir os 12 quilômetros do trecho que liga Serra Grande ao Vale do Jiquiriçá.

Trecho recuperado
E não só os agricultores têm motivos para comemorar. A Avenida José Antônio Lomanto, que faz a ligação entre a Ponte Lourival Ramos e a BR-420, recebeu obras de pavimentação e drenagem. O investimento total aplicado é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

De acordo com o motoboy Joab de Cerqueira, que trafega todos os dias pelo trecho, o acesso era precário, “Só tinha mato, não tinha pavimentação e a maioria dos motoristas fazia uma volta grande no centro para pegar a BR. Hoje, já posso vir da praça e pegar rapidinho a rodovia”.

Foi anunciada também a recuperação de 123 km da BR-420, rodovia integrante do Plano Nacional de Viação, de fundamental importância para o desenvolvimento da região, pois liga a BR-101 à BR-116, dando acesso a cidades de todo estado.

Ordens de serviço
Em visita à cidade, Wagner assinou convênios para a construção de três praças, obras de pavimentação na Rua da Jaqueira e cobertura da feira de Mutuípe. As intervenções custaram cerca de R$ 1,6 milhão.

Para Elias Mamede, responsável pela feira, o investimento empregado na cobertura é de extrema importância já que os comerciantes em época de chuva perdem clientela e a área de trabalho sofre com os alagamentos, “O acesso fica comprometido e o espaço vai sendo degradado. Atualmente, trabalham cerca de 200 pessoas no local. Esses trabalhadores vêm ganhando dia-a-dia seu lugar ao sol”, salientou Mamede, que sinaliza uma melhora nas condições de trabalho, pois todos têm seu box garantido.

Acesso à água
Na oportunidade, o governador emitiu ordem de serviço para o lançamento do edital de licitação que visa à ampliação da capacidade produtiva do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Jiquiriçá/Mutuípe. A obra será realizada pela Sedur, por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), no âmbito do Programa Água para Todos.

As águas da barragem do Rio Boqueirão, que abastecem o município, terão sua estação de tratamento ampliada. Para isso, serão construídos dois reservatórios e substituídos 12.830 metros de adutora de água tratada, além da setorização da rede de distribuição, com recursos de mais de R$ 1 milhão, beneficiando 11,7 mil pessoas.

Wagner lembrou ainda que as ações dos programas de acesso à água já beneficiaram dois milhões de baianos, com a perfuração de dois mil poços artesianos, 50 mil cisternas e mais de mil sistemas de abastecimento de água. “Aqui mesmo estou autorizando a Embasa a reforçar o sistema de reabastecimento do município”, lembrou.

Fonte: Agecom

PGE disponibiliza link para consulta de processos no Portal do Servidor

Usuário terá acesso a todo e qualquer processo em tramitação no âmbito da PGE.

A Procuradoria Geral do Estado está disponibilizando, através do Portal do Servidor, - www.portaldoservidor.ba.gov.br - um link de acesso ao Sistema Integrado de Controle e Acompanhamento Processual, Administrativo e Judiciário (Sicaj). A nova ferramenta permitirá o acompanhamento dos processos administrativos e judiciais de todos os órgãos estaduais que tramitam na PGE, facilitando o acesso aos dados tanto por gestores quanto por cidadãos.

Para utilizar o Sicaj no portal, o usuário deve clicar no link tramitação de processos, localizado ao lado direito do site. A consulta pode ser pelo número do processo administrativo, pelo número do processo judicial ou ainda pelo nome do interessado. Na consulta pelo número do processo administrativo, deve-se colocar o número "0" no final. Esse número indica o duplicador.

A partir de agora será possível fazer o acompanhamento da tramitação simplificada do processo desde o ingresso na PGE, indicando os setores por quais o processo tramitou, as pessoas que se manifestaram nele, além do tempo de permanência do processo no órgão.

Fonte: PGE/ASCOM