Para acelerar os trâmites relacionados aos barraqueiros da orla marítima de Salvador e Lauro de Freitas foi realizada, na tarde desta quarta-feira (8), em Salvador, uma reunião para apresentação das definições sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA).
O encontro, que na pauta de discussões incluiu o modelo das tendas, os produtos que serão comercializados e os aportes financeiros, contou com a participação de representantes dos governos municipal, estadual e federal, de órgãos ambientais e proprietários de barracas de praia.
O secretário estadual do Planejamento, Antônio Valença, considerou como “o grande avanço na reunião, a participação direta do Ministério Público Federal. Discutimos ponto a ponto a minuta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Vamos fazer alguns ajustes no texto e rediscuti-lo com o MP na próxima quarta-feira (15)”.
Após essa reunião, o TAC será encaminhado pelo MPF/BA à Brasília para apreciação da Justiça Federal. “Ainda temos pela frente algum tempo antes da posição final relativa à aceitação do TAC pela Justiça”, disse Valença.
O secretário de Serviços Públicos de Salvador, Fábio Mota, destacou itens prioritários abordados entre as lideranças. “Foram apresentadas propostas emergenciais e propostas definitivas. A utilização das tendas nas areias num prazo de seis meses está entre as propostas consideradas emergenciais. A expectativa é que até o fim desse período seja definida uma proposta definitiva”.
Segundo a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, há um bom senso entre todas as partes envolvidas para solução do caso. Ela espera que os barraqueiros do município não enfrentem as mesmas dificuldades dos proprietários de barracas de praia de Salvador. “A reunião foi muito positiva. Todos querem o problema resolvido. Mas é preciso que a cidade de Lauro de Freitas seja tratada de forma diferenciada. O projeto tem que ser aprovado, executado para que só depois as pessoas sejam transferidas”.
Para a procuradora da República na Bahia, Bartira de Araújo Góes, ainda não é possível prever quando os proprietários voltarão para às praias. “Pedimos urgências para as Câmaras. Mas não sabemos quanto tempo cada Câmara levará para averiguar todos os termos. O acordo não poderá ser assinado com impropriedades. Os toldos seriam uma solução emergencial, mas ainda será submetido à avaliação técnica das nossas Câmaras e depois à homologação do juiz”.
O secretário Antônio Valença acredita que o resultado das negociações pode inclusive ser aplicado em outros municípios baianos. "Salvador é a capital do estado e o assunto também atinge Lauro de Freitas. O litoral da Bahia apresenta uma problemática semelhante como, por exemplo, Camaçari, Porto Seguro, e Ilhéus. Temos interesse em encontrar uma solução que seja posteriormente aplicável e compatível ao resto do estado".
Fonte: Agecom
Nenhum comentário:
Postar um comentário