Sedur realiza Consulta Pública para elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos- PERS/BA

Buscando obter contribuições da sociedade civil, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) vai realizar entre os dias 25/02 à 11/04 Consulta Pública do Anteprojeto de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (PERS/BA). O processo de elaboração desta Política vem sendo realizado com a participação do Grupo de Trabalho (GT) PerSólidos, instituído em agosto de 2009 pela Resolução 009/2009 do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades/BA).

A criação do GT PerSólidos teve o objetivo de garantir a participação da sociedade durante todo o processo de elaboração da PERS/BA. Neste sentido, ele é formado por representantes de diversos segmentos sociais, além de todos os membros da Câmara Técnica de Saneamento e de representantes das Câmaras de Habitação, Mobilidade e Planejamento Territorial Urbano do ConCidades/BA.

O Anteprojeto de Lei resultante está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e busca atender as expectativas da sociedade. Para a diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural da Sedur, Maria Valéria Gaspar de Queiroz Ferreira, a realização de um trabalho conjunto, envolvendo diversas representatividades e os órgãos estaduais, municipais e da sociedade é fundamental para este Governo.

Estamos trabalhando juntos na elaboração dessa importante Política Pública Estadual, a qual vai nortear as ações do Governo do Estado no que se refere aos resíduos sólidos. Este trabalho que vem sendo realizado pela Sedur continua, inclusive após o Anteprojeto ser enviado para o Poder Legislativo. Desta forma, a realização da Consulta Pública é mais uma oportunidade criada para ampliar o espaço de participação social, na qual é muito importante o empenho de todos”, afirmou Valéria.

As contribuições poderão ser registradas no site da Sedur, www.sedur.ba.gov.br/persba através de formulários que serão disponibilizados na página. Além do cidadão, as sugestões poderão ser realizadas por instituições públicas ou privadas, ONGs e empresas. Ainda segundo Valéria, a consulta pública vai buscar da sociedade contribuições. “Nossa equipe técnica vai analisar todas as propostas. Tudo o que for pertinente e favorável para o enriquecimento do processo será incorporado. Por isso é fundamental a ampla participação da sociedade, tendo em vista que a responsabilidade em relação ao ciclo de vida dos produtos e gestão dos Resíduos Sólidos deve ser compartilhada por todos”.



Fonte: Ascom/Sedur

Secretário da Sedur participa de visita a canteiro de obras da Arena Fonte Nova

Ocorreu na manhã dessa sexta-feira (11), uma visita técnica ao canteiro de obras da Arena Fonte Nova. Para acompanhar de perto o desenvolvimento das obras, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, o governador, Jaques Wagner além dos secretários de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro (Sedur), Nilton Vasconcelos (Setre) e Ney Campelo (Extraordinário da Copa) estiveram presentes.

O novo estádio será construído em uma área aproximada de 12 mil m² e terá capacidade para mais de 50 mil pessoas. Além disso, a arena contará com 70 camarotes e uma área de estacionamento interno com capacidade para 2 mil vagas. Será implantada uma moderna sala de imprensa, restaurante, museu do futebol e um centro comercial.

O estádio vai contar também com investimentos em seu entorno. Serão realizadas obras de pavimentação de vias e calçadas, drenagem, sinalização, iluminação pública e implantação dos acessos ao estacionamento. Serão construídos 4 viadutos, o valor investido está orçado em cerca de R$ 39 milhões.

Na visita, o ministro, Orlando Silva, declarou que as obras do novo estádio são as mais adiantadas em todo o país. Já o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, acredita que a construção da arena Fonte Nova vá beneficiar além do esporte, setores como turismo e infra-estrutura. “A arena não será construída só para a copa. Estamos trabalhando para aprimorar o sistema viário, a iluminação, requalificação das calçadas, pavimentação, acessibilidade. Um grande evento pede uma grande obra.”, declarou o secretário.

As obras deverão ficar prontas até 2013 quando o Brasil vai sediar a Copa das Federações. Já em 2014, acontecem os jogos da Copa do Mundo em Salvador e mais 11 cidades do Brasil.


Fonte: Ascom/Sedur

Oficina debate Procedimentos Cartoriais e Regularização Fundiária

Para dar continuidade aos processos e propor novos mecanismos ao sistema de Procedimentos Cartoriais ligados a Regularização Fundiária, ocorreu durante toda a última quarta-feira (9) a II Oficina de Regularização Fundiária e Registro Público. Realizada pela Secretaria de desenvolvimento Urbano (Sedur), através da Superintendência de Habitação e da Diretoria de Regularização Fundiária o evento teve como objetivo dar continuidade as reflexões levantadas na primeira oficina que foi realizada em 2010.

O evento contou com a presença de órgãos estaduais, representantes de cartórios baianos, Ministério público, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da ociedade civil. Além do debate sobre os procedimentos que já estão sendo adotados, foram discutidas algumas dificuldades que ainda são encontradas para a regularização fundiária de interesse social nos cartórios.

Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o juiz auxiliar, Marcelo Berthe, assim como os representantes dos cartórios falaram da importância de oficinas como essa para a realização de um trabalho cada vez mais eficaz e uma melhora nos serviços prestados pelos cartórios no que se trata de regularização fundiária, reafirmando o compromisso de todos envolvidos com a questão.

Assim como na primeira oficina o advogado e consultor, Gabriel Blanco, especialista em regularização fundiária, falou da importância do tema e ressaltou o precário serviço oferecido pelos cartórios. “Hoje, ainda há um déficit muito grande quando tratamos de pessoas qualificadas para a realização desses procedimentos”. Ainda segundo Blanco, aliado a falta de qualificação no atendimento, não há uma normatização nos procedimentos por parte do judiciário.

Como modelo de utilização e padronização o representante do Conselho Nacional de Justiça, Marcelo Berthe, apresentou a resolução n° 110 que trata do Fórum de Assuntos Fundiários. Ele falou da importância do Fórum e do que ele se propõe. “O Fórum de assuntos Fundiários, monitora e resolve questões que estejam ligadas a esfera fundiária. Essa resolução é o inicio de um trabalho que será realizado, para que no futuro possamos utilizar como modelo em todo o país.” Afirmou Berthe.

Histórico

A regularização fundiária é uma intervenção pública que promove o reconhecimento de direitos e situações consolidadas das populações de baixa renda. Voltada para garantir o direito de permanecer habitando em residências, garantindo para as comunidades infra-estrutura e serviços públicos de qualidade.


Fonte: Ascom/Sedur