Para dar continuidade aos processos e propor novos mecanismos ao sistema de Procedimentos Cartoriais ligados a Regularização Fundiária, ocorreu durante toda a última quarta-feira (9) a II Oficina de Regularização Fundiária e Registro Público. Realizada pela Secretaria de desenvolvimento Urbano (Sedur), através da Superintendência de Habitação e da Diretoria de Regularização Fundiária o evento teve como objetivo dar continuidade as reflexões levantadas na primeira oficina que foi realizada em 2010.
O evento contou com a presença de órgãos estaduais, representantes de cartórios baianos, Ministério público, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da ociedade civil. Além do debate sobre os procedimentos que já estão sendo adotados, foram discutidas algumas dificuldades que ainda são encontradas para a regularização fundiária de interesse social nos cartórios.
Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o juiz auxiliar, Marcelo Berthe, assim como os representantes dos cartórios falaram da importância de oficinas como essa para a realização de um trabalho cada vez mais eficaz e uma melhora nos serviços prestados pelos cartórios no que se trata de regularização fundiária, reafirmando o compromisso de todos envolvidos com a questão.
Assim como na primeira oficina o advogado e consultor, Gabriel Blanco, especialista em regularização fundiária, falou da importância do tema e ressaltou o precário serviço oferecido pelos cartórios. “Hoje, ainda há um déficit muito grande quando tratamos de pessoas qualificadas para a realização desses procedimentos”. Ainda segundo Blanco, aliado a falta de qualificação no atendimento, não há uma normatização nos procedimentos por parte do judiciário.
Como modelo de utilização e padronização o representante do Conselho Nacional de Justiça, Marcelo Berthe, apresentou a resolução n° 110 que trata do Fórum de Assuntos Fundiários. Ele falou da importância do Fórum e do que ele se propõe. “O Fórum de assuntos Fundiários, monitora e resolve questões que estejam ligadas a esfera fundiária. Essa resolução é o inicio de um trabalho que será realizado, para que no futuro possamos utilizar como modelo em todo o país.” Afirmou Berthe.
Histórico
A regularização fundiária é uma intervenção pública que promove o reconhecimento de direitos e situações consolidadas das populações de baixa renda. Voltada para garantir o direito de permanecer habitando em residências, garantindo para as comunidades infra-estrutura e serviços públicos de qualidade.
Fonte: Ascom/Sedur
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