Buscando obter contribuições da sociedade civil, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) vai realizar entre os dias 25/02 à 11/04 Consulta Pública do Anteprojeto de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (PERS/BA). O processo de elaboração desta Política vem sendo realizado com a participação do Grupo de Trabalho (GT) PerSólidos, instituído em agosto de 2009 pela Resolução 009/2009 do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades/BA).
A criação do GT PerSólidos teve o objetivo de garantir a participação da sociedade durante todo o processo de elaboração da PERS/BA. Neste sentido, ele é formado por representantes de diversos segmentos sociais, além de todos os membros da Câmara Técnica de Saneamento e de representantes das Câmaras de Habitação, Mobilidade e Planejamento Territorial Urbano do ConCidades/BA.
O Anteprojeto de Lei resultante está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e busca atender as expectativas da sociedade. Para a diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural da Sedur, Maria Valéria Gaspar de Queiroz Ferreira, a realização de um trabalho conjunto, envolvendo diversas representatividades e os órgãos estaduais, municipais e da sociedade é fundamental para este Governo.
Estamos trabalhando juntos na elaboração dessa importante Política Pública Estadual, a qual vai nortear as ações do Governo do Estado no que se refere aos resíduos sólidos. Este trabalho que vem sendo realizado pela Sedur continua, inclusive após o Anteprojeto ser enviado para o Poder Legislativo. Desta forma, a realização da Consulta Pública é mais uma oportunidade criada para ampliar o espaço de participação social, na qual é muito importante o empenho de todos”, afirmou Valéria.
As contribuições poderão ser registradas no site da Sedur, www.sedur.ba.gov.br/persba através de formulários que serão disponibilizados na página. Além do cidadão, as sugestões poderão ser realizadas por instituições públicas ou privadas, ONGs e empresas. Ainda segundo Valéria, a consulta pública vai buscar da sociedade contribuições. “Nossa equipe técnica vai analisar todas as propostas. Tudo o que for pertinente e favorável para o enriquecimento do processo será incorporado. Por isso é fundamental a ampla participação da sociedade, tendo em vista que a responsabilidade em relação ao ciclo de vida dos produtos e gestão dos Resíduos Sólidos deve ser compartilhada por todos”.
Fonte: Ascom/Sedur
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