Sedur lança Programa de Aperfeiçoamento dos Conselheiros do Concidades/Ba

Com o objetivo de fornecer subsídios para a atuação dos conselheiros, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através do Conselho Estadual das Cidades (Concidades/BA), promove esta sexta-feira (29) o lançamento do Programa de Aperfeiçoamento dos Conselheiros. Como marco inicial do Programa, será realizado o Seminário “Democratizando a Política Urbana na Bahia” que acontece durante todo o dia na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) a partir das 8h30.

O Programa de Aperfeiçoamento dos Conselheiros é um processo continuado de qualificação dos seus integrantes no que se refere à gestão urbana. Neste sentido, o Seminário promoverá reflexões sobre temáticas emergentes, a partir do avanço das políticas urbanas, que representam hoje novos desafios para o desenvolvimento urbano.


Câmaras Técnicas
No dia anterior ao evento (28), as Câmaras Técnicas do Concidades/BA se reúnem na Biblioteca Pública dos Barris. Pela manhã a pauta será a Ferrovia de Integração Leste Oeste. Já pela tarde, serão pautados o Projeto de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/BA), assim como o funcionamento da Embasa nos diversos Territórios de Identidade.



Fonte: Ascom/Sedur

Sedur apresenta a Política de Resíduos Sólidos na Câmara Municipal

A convite da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, a diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Maria Valéria Ferreira, apresentou, no último dia (07), a representantes de vários segmentos sociais, o anteprojeto da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-BA). O audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão, vereador Gilmar Santiago, e, além da PERS, serviu à uma ampla discussão dos desafios inerentes à questão dos resíduos sólidos referentes a Salvador.

Para a diretora da SEDUR, a audiência, realizada na Câmara, mostrou que estado e município estão juntos na proposta de resolver as demandas da população, no que se refere aos resíduos sólidos. “Temos aqui representantes do poder municipal, de secretarias estaduais, dos catadores, de sindicatos, enfim, todo um esforço concentrado na solução dos desafios da questão dos resíduos sólidos.”, enfatizou Maria Valéria.

Em sua apresentação a diretora da SEDUR, enfatizou, ainda, o alinhamento da PERS-BA com a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como o caráter democrático vigente na construção da política estadual. “Já realizamos vários seminários, uma videoconferência para mais de 30 municípios estaduais e uma consulta pública aberta à participação popular, através do site da Sedur (www.sedur.ba.gov.br), até o próximo dia 11 de abril, onde os diversos segmentos vão poder propor modificações, alterações ou adições aos artigos do anteprojeto da política estadual.”, ressaltou.

Também presente à audiência a consultora da Empresa de Limpeza Pública de Salvador, (LIMPURB), Ana Vieira, respondeu a várias perguntas de representantes de associações e de movimentos populares de Salvador e Região Metropolitana, quanto à questão do lixo, em Salvador. Coleta irregular, uso indiscriminado de contêineres e até a política de remuneração pelos serviços de limpeza pública da cidade foram alguns dos questionamentos feitos à consultora. “A Limpurb está passando por um processo de reformulação e diversas reivindicações apresentadas aqui serão atendidas”, garantiu.

Professora no município de Várzea da Roça, localizado na Chapa Diamantina, a francesa Pascale Pincfac disse que compareceu à audiência para conhecer melhor a atuação dos órgãos vinculados à questão do saneamento. “Na cidade onde moro também existem problemas de saneamento. E a solução, creio, passa pela união de todos: estado, município e população”, concluiu a professora.

Encerrando sua participação na audiência, a diretora da SEDUR lembrou aos presentes os próximos passos do anteprojeto da PERS/BA. “A partir do dia 12.04 vamos organizar e formatar as contribuições à política geradas a partir da consulta pública. Depois, no dia 28 de abril, haverá uma reunião com o GT Persólidos, o Concidades e o CEPRAN, para apresentação do texto final. O mesmo seguirá depois para a Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, finalmente, à Assembléia Legislativa”, finalizou.



Fonte: Ascom/Sedur

Workshop debate áreas de risco de deslizamentos

Com o tema Área de Risco de Deslizamentos: identificações, responsabilidades e o que fazer? Ocorre durante essa quarta e quinta-feira (06/04 e 07/04) um workshop que vai abordar o tema deslizamento de terra. O evento será realizado no Auditório Leopoldo Amaral na escola politécnica da UFBA, e vai contar com a participação de gestores públicos, parlamentares, acadêmicos, moradores de encostas, estudantes e profissionais das áreas afins.

O principal objetivo do evento é apresentar aos atores envolvidos no processo, dos problemas de deslizamento de terra, formas de atuação que minimizem e reduzam as perdas materiais resultantes desses desastres. Na pauta temas como a interdisciplinaridade das ações de caráter emergencial na redução dos riscos de acidentes, a importância do Plano de contingência na execução de ações de caráter preventivo e emergencial e desastres naturais: porque eles ocorrem.

Serão realizados debates e a construção de um documento com apresentação de propostas para os órgãos e instituições. O evento será transmitido ao vivo através do site www.eng.ufba.br, para a taxa de inscrição será necessário a entrega de 2kg de alimento não perecível.

Mais informações e inscrição: geotecnia@ufba.br (Lívia Santos).


Fonte: Ascom/Sedur

Estado inicia consulta pública do PPA Participativo 2012-2015

A consulta pública do Plano Plurianual Participativo (PPA-P) 2012-2015 teve início nesta terça-feira (5), no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Feira de Santana, Território de Identidade Portal do Sertão. O encontro entre a sociedade civil organizada e o poder público, que atraiu aproximadamente 300 pessoas, continuará até 27 de maio nos 26 territórios de identidade da Bahia.

O objetivo é elaborar o planejamento de médio prazo com diretrizes estratégicas detalhadas nas Leis Orçamentárias Anuais (Loas). Diversos canais de atendimento vão viabilizar a participação popular que, por meio das plenárias, será dividida em grupos de núcleos temáticos, colocando em pauta suas necessidades, problemas e sugestões. Ao final dos encontros, cada eixo estruturante deve apresentar 15 propostas.

Cidadãos e lideranças de movimentos sociais também podem participar pela internet no endereço www.ppaparticipativo.ba.gov.br, telefone da Ouvidoria (0800-284-0011), Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) ou Centros Digitais de Cidadania (CDCs) em todo o estado.

Coordenado pelas secretarias estaduais de Planejamento (Seplan), Relações Institucionais (Serin) e Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), o PPA Participativo estimula para que as propostas sejam promotoras do desenvolvimento social e econômico das regiões nos próximos quatro anos.


Horizonte de crescimento

O Plano Plurianual estabelece para o governo as prioridades e orienta como empregar os recursos públicos da melhor forma tendo em vista as metas do Plano de Desenvolvimento Bahia 2023. O plano define, a longo prazo, o planejamento construído com a fundamentação na análise de tendências com os quais o governo irá declarar os desafios a serem enfrentados.

“O PPA nos dá a base para os orçamentos anuais, e o conjunto desses encontros consolida o Bahia 2023, que deve espelhar um horizonte de crescimento. Criamos conselhos de acompanhamento e, desta vez, contamos com movimentos organizados da região para elaborar políticas públicas a partir dos anseios populares”, explicou o secretário da Seplan, Zezéu Ribeiro.

Para o diretor de Planejamento do governo federal, Amarildo Baesso, o País avançou na área nos últimos anos, o que, em grande parte, está relacionado com a retomada do crescimento econômico com impacto na distribuição de renda. “É fundamental pensar no engajamento das comunidades locais. A Bahia é um exemplo e até uma aspiração para algumas modificações, no âmbito federal, nessa esfera de trabalho com a participação social na elaboração do plano e nos vários mecanismos de acompanhamento”.


Participação popular

Segundo o secretário da Serin, Cézar Lisboa, os governos precisam absorver cada vez mais a participação da sociedade nas suas ações. “Não é possível fazer qualquer tipo de planejamento que não leve em consideração expectativas e demandas da comunidade local. O PPA faz parte deste processo, que chamamos de ampliação e consolidação da democracia no estado”. Lisboa destacou que a Bahia é o primeiro estado a realizar, pela segunda vez, o evento com a participação da população com a finalidade de aprimorar as políticas públicas.

O coordenador estadual da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), Gerson Araújo, ressaltou que das propostas feitas em 2007 houve ganhos significativos. “O Hospital da Criança era uma reivindicação histórica para o Portal do Sertão, que se tornou realidade. Travamos discussões para melhoria do ensino e do auxilio a moradia, que resultaram em recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida e na requalificação das instituições de ensino”.

Já o representante da Universidade Popular de Feira de Santana, João Rocha, acredita que a plenária serve para pensar um orçamento participativo para os municípios baianos. “Sem isso não conseguiremos combater as desigualdades”.


Gestão democrática

De acordo com o superintendente de Gestão e Avaliação da Seplan, Mário Sebastião, no primeiro ano, mais de oito mil propostas foram levantadas e, em 2010, encontros territoriais foram realizados. Para ele, essas reuniões serviram como avaliações participativas, uma espécie de prestação de contas, por meio do Conselho de Acompanhamento do PPA. “O governo reedita a experiência anterior mais elaborada, com criação do Grupo de Trabalho, o que significa aproximação concreta da sociedade e do estado. Isto segue na direção do terceiro eixo do projeto que é a gestão democrática do estado”, disse.


Fonte: Agecom