A consulta pública do Plano Plurianual Participativo (PPA-P) 2012-2015 teve início nesta terça-feira (5), no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Feira de Santana, Território de Identidade Portal do Sertão. O encontro entre a sociedade civil organizada e o poder público, que atraiu aproximadamente 300 pessoas, continuará até 27 de maio nos 26 territórios de identidade da Bahia.
O objetivo é elaborar o planejamento de médio prazo com diretrizes estratégicas detalhadas nas Leis Orçamentárias Anuais (Loas). Diversos canais de atendimento vão viabilizar a participação popular que, por meio das plenárias, será dividida em grupos de núcleos temáticos, colocando em pauta suas necessidades, problemas e sugestões. Ao final dos encontros, cada eixo estruturante deve apresentar 15 propostas.
Cidadãos e lideranças de movimentos sociais também podem participar pela internet no endereço www.ppaparticipativo.ba.gov.br, telefone da Ouvidoria (0800-284-0011), Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) ou Centros Digitais de Cidadania (CDCs) em todo o estado.
Coordenado pelas secretarias estaduais de Planejamento (Seplan), Relações Institucionais (Serin) e Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), o PPA Participativo estimula para que as propostas sejam promotoras do desenvolvimento social e econômico das regiões nos próximos quatro anos.
Horizonte de crescimento
O Plano Plurianual estabelece para o governo as prioridades e orienta como empregar os recursos públicos da melhor forma tendo em vista as metas do Plano de Desenvolvimento Bahia 2023. O plano define, a longo prazo, o planejamento construído com a fundamentação na análise de tendências com os quais o governo irá declarar os desafios a serem enfrentados.
“O PPA nos dá a base para os orçamentos anuais, e o conjunto desses encontros consolida o Bahia 2023, que deve espelhar um horizonte de crescimento. Criamos conselhos de acompanhamento e, desta vez, contamos com movimentos organizados da região para elaborar políticas públicas a partir dos anseios populares”, explicou o secretário da Seplan, Zezéu Ribeiro.
Para o diretor de Planejamento do governo federal, Amarildo Baesso, o País avançou na área nos últimos anos, o que, em grande parte, está relacionado com a retomada do crescimento econômico com impacto na distribuição de renda. “É fundamental pensar no engajamento das comunidades locais. A Bahia é um exemplo e até uma aspiração para algumas modificações, no âmbito federal, nessa esfera de trabalho com a participação social na elaboração do plano e nos vários mecanismos de acompanhamento”.
Participação popular
Segundo o secretário da Serin, Cézar Lisboa, os governos precisam absorver cada vez mais a participação da sociedade nas suas ações. “Não é possível fazer qualquer tipo de planejamento que não leve em consideração expectativas e demandas da comunidade local. O PPA faz parte deste processo, que chamamos de ampliação e consolidação da democracia no estado”. Lisboa destacou que a Bahia é o primeiro estado a realizar, pela segunda vez, o evento com a participação da população com a finalidade de aprimorar as políticas públicas.
O coordenador estadual da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), Gerson Araújo, ressaltou que das propostas feitas em 2007 houve ganhos significativos. “O Hospital da Criança era uma reivindicação histórica para o Portal do Sertão, que se tornou realidade. Travamos discussões para melhoria do ensino e do auxilio a moradia, que resultaram em recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida e na requalificação das instituições de ensino”.
Já o representante da Universidade Popular de Feira de Santana, João Rocha, acredita que a plenária serve para pensar um orçamento participativo para os municípios baianos. “Sem isso não conseguiremos combater as desigualdades”.
Gestão democrática
De acordo com o superintendente de Gestão e Avaliação da Seplan, Mário Sebastião, no primeiro ano, mais de oito mil propostas foram levantadas e, em 2010, encontros territoriais foram realizados. Para ele, essas reuniões serviram como avaliações participativas, uma espécie de prestação de contas, por meio do Conselho de Acompanhamento do PPA. “O governo reedita a experiência anterior mais elaborada, com criação do Grupo de Trabalho, o que significa aproximação concreta da sociedade e do estado. Isto segue na direção do terceiro eixo do projeto que é a gestão democrática do estado”, disse.
Fonte: Agecom
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