Oficina mobiliza municípios para elaboração dos Planos Locais de Habitação

Com o objetivo de sensibilizar os municípios para a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS, será realizada, nos próximos dias 27 e 28 de agosto, uma Oficina de Capacitação organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur. O encontro acontecerá no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, e reunirá técnicos do governo estadual, da Caixa Econômica Federal e representantes de 90 municípios baianos.

Para o secretário de desenvolvimento urbano, Afonso Florence, esse será um momento rico de troca de experiências, no qual o Estado cumprirá o seu papel de prestar assessoria técnica aos municípios. A atividade irá apresentar todas as etapas envolvidas na elaboração dos Planos Locais - proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação, que devem resultar em um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de integração ao Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, que visa promover o planejamento das ações do setor habitacional, garantir o controle social das políticas de habitação de interesse social e a articulação dos três níveis de governo.

A elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS – é um dos pré-requisitos para o acesso aos recursos do FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Segundo resolução aprovada pelo Conselho Gestor do Fundo, os Estados e Municípios têm até 31 de dezembro de 2010 para elaborar os seus respectivos planos habitacionais, para assim, garantir acesso aos recursos.


SERVIÇO:
Oficina de Capacitação sobre os Planos Locais de Habitação de Interesse Social
Data: 27 e 28 de agosto de 2009
Local: Fundação Luis Eduardo Magalhães – Centro Administrativo da Bahia - CAB
Público-alvo:

• Técnicos das Prefeituras;
• Técnicos da CAIXA;
• Atores responsáveis pelo controle social dos PLHIS;
• Representantes e técnicos do Governo do Estado.