Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário é lançado em Pintadas

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, esteve no último dia 5, no município de Pintadas, para lançar oficialmente o Pemapes - Plano Estadual de Manejo das Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário. Cinco equipes encontram-se em campo, preenchendo questionários junto às 15 prefeituras e entidades de classe da Bacia do Jacuípe. As informações colhidas referem-se à situação estrutural das redes de esgotamento sanitário e das redes de águas pluviais. Este trabalho de diagnóstico e avaliação faz parte da primeira etapa. Em seguida serão elaborados Planos de Ação para cada Região de Desenvolvimento Sustentável (RDS), que serão apresentados em reuniões públicas.

A água distribuída na região da Bacia do Jacuípe, por exemplo, tem salinidade muito elevada. Estão sendo investidos 59,3 milhões de reais para a construção de uma adutora interligando a Barragem de Pedras Altas à Adutora do Sisal, o que vai sanar este problema e aumentar a oferta de água na região. Suas obras, contratadas no final de 2009 já foram iniciadas em 04 de janeiro deste ano. Fica então a necessidade de solucionar o problema dos esgotos resultantes do uso da água de abastecimento.

Cada região tem características próprias e deverá ser diagnosticada separadamente para que possam ser resolvidas as questões da água e do esgotamento sanitário.

Segundo Florence, essa é mais uma ação participativa de planejamento do uso da água e do tratamento na coleta do esgoto. “Queremos discutir o reuso da água com a população. Temos que debater qual o tipo de tratamento é necessário, como vamos utilizar a água em cada município. Esse é um trabalho de gestão participativa”, esclareceu.

Na Bahia existem 25 RDS’s e a Sedur engloba, com o Pemapes, as 24 delas no interior do Estado. Serão concluídas 13 regiões ainda em 2010 e as outras 11 em 2011. A Bacia do Jacuípe sai na frente por se tratar da região piloto para início de trabalho de todas as cinco equipes. Foi dada prioridade à região do Jacuípe devido à estratégica despoluição do Rio Jacuípe, afluente do Paraguaçu, que também desemboca na Barragem de Pedra do Cavalo. Não existem cadastros no estado em relação às redes de drenagem que carregam esgotos nas cidades da Bahia, situação destas redes ou pavimentação das ruas. Os diagnósticos indicarão como melhorar as redes atuais, quais as possibilidades de reuso das águas e alternativas de tratamento dos esgotos.

Florence finalizou sua fala citando Che Guevara. “Quando o extraordinário vira quotidiano é que a revolução está acontecendo”, e completoufinalizou: “Nós estamos fazendo uma verdadeira revolução no Brasil e na Bahia”.

Combate ao déficit sanitário baiano - Pesquisa do IBGE revela que mais de 2 milhões de baianos vivem sem nenhuma destinação adequada para suas excretas. São 480 mil domicílios rurais na Bahia que não dispõem de nenhum tipo de esgotamento sanitário. Outros 550 mil domicílios do Estado têm seus dejetos lançados inadequadamente em rios, riachos, valas e mar. Além das comunidades rurais, cerca de 20% dos domicílios urbanos lançam os dejetos em rios e riachos. Esses dados demonstram que 29,2% dos domicílios baianos não têm nenhum tipo de esgotamento sanitário ou lançam dejetos inadequadamente no meio ambiente. Em pelo menos 350 cidades do interior da Bahia os esgotos são lançados em redes ditas “pluviais” que na realidade são redes de esgotos com sistemas unitários (água de chuva e esgotos na mesma rede) sem nenhum tratamento ao serem lançadas nos corpos d’água.

A Bahia é um dos estados da federação que tem na população das cidades do interior os menores índices de saneamento básico do país, sobretudo no que se refere a esgotamento sanitário com tratamento.

A universalização de saneamento básico (água tratada, coleta de esgoto e destino de lixo) está prevista no Projeto de Lei 11.445/07, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico. A política da universalização parte do princípio de que “todos têm direito à vida em ambiente salubre, cuja promoção e preservação são dever do poder público e da coletividade” e que é obrigação do poder público promover a salubridade ambiental, especialmente mediante políticas, ações e a provisão universal e equânime dos serviços públicos necessários.

Na Bahia, de acordo com o secretário Florence, “nunca tivemos políticas de segurança hídrica e com o aquecimento global em pauta sabe-se que existe cada vez menos disponibilidade hídrica”, disse o secretário.

Soluções ambientalmente sustentáveis - Alternativas e soluções para combater o desperdício e a escassez de água serão discutidas, assim como novos modelos de saneamento, baseado nos princípios de sustentabilidade ambiental. O princípio básico do conceito de sustentabilidade ambiental é a reutilização e um bom exemplo do uso racional da água é a reciclagem das águas cinzas.

Esse processo consiste no reaproveitamento da água dos lavatórios, chuveiros e tanques de lavar roupas para atividades domésticas em que o uso da água potável não é imprescindível, como a limpeza da casa, irrigação do jardim e lavagem dos carros. Outra forma de evitar o desperdício é optar pela instalação de aparelhos economizadores como torneiras com sensores de presença e vasos sanitários com acionamento duplo.

Além de evitar o desperdício, reaproveitando as águas cinzas, o novo modelo de saneamento básico proposto pelos pesquisadores pretende reciclar também urina e fezes humana. Para isso, precisamos lidar com as excretas como recursos reutilizáveis e não descartáveis.

Na zona rural, a fossa seca com câmara dupla permite a utilização das excretas como adubo a cada ano. Dessa forma, o processo economiza água, evita a contaminação dos aqüíferos e propicia a utilização dos nutrientes das excretas humanas no solo. Pode ser utilizado o cal ou cinzas para reduzir o mau cheiro e os excrementos são utilizados como fontes de nutrientes para o solo.

Fonte: Ascom/Sedur