Cerca de 30 decretos de regularização de territórios quilombolas em 14 estados brasileiros foram assinados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante um ato público na Praça Castro Alves, em Salvador, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra.
A estimativa é que os decretos assinados regularizem a situação de 342 mil hectares de terras no Brasil, beneficiando mais de 3,8 mil famílias remanescentes dos quilombos. O estado baiano foi escolhido para a assinatura dos decretos por ter o maior número de afrodescendentes do país.
Na Bahia, três comunidades quilombolas foram beneficiadas com a medida, que garante a 239 famílias o título de reconhecimento das moradias por meio de declaração de interesse social, uma vez que a área foi ocupada por antepassados que sofreram com a escravidão.
O Quilombola Jatobá, em Muquém do São Francisco, e Lagoa do Peixe e Nova Batatinha, em Bom Jesus da Lapa, somam 26,8 mil hectares de terra, “Esta é uma ação importante para os descendentes de escravos. Estamos reconhecendo suas lutas e entregando a eles o que é de direito”, afirmou o governador Jaques Wagner.
Segundo o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbarta, a partir destes decretos é possível dar início aos processos de avaliação dos imóveis que, após a indenização aos proprietários, permitirão que as famílias tenham acesso a todo território e, posteriormente, adquiram o título de domínio definitivo de suas terras.
Além disso, os quilombolas podem ter acesso a programas sociais do governo federal, como Bolsa Família, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Marco - Para o representante da comunidade quilombola, Roberto Potássio Rosa, a regularização de territórios quilombolas é marco importante e possui um significado ímpar.
“Com os títulos, passaremos a ser donos da terra. Atualmente, há muitos conflitos, porque há muita gente querendo tomar o que é nosso, mas agora temos a garantia em nossas mãos. A partir de hoje, nossa luta será por direito a políticas públicas, como saúde e educação”.
Na ocasião, foi lançado o Selo Quilombola, certificação para os produtos artesanais criados por comunidades de remanescentes de quilombos de todo o país como forma de agregar identidade cultural e valor econômico a essa produção. Lula também assinou o contrato da segunda fase do A Cor da Cultura, programa de valorização da cultura afrobrasileira, veiculado no Canal Futura.
Presidente recebe medalha Zumbi dos Palmares
Antes do evento na Praça Castro Alves, os baianos participaram da Marcha da Consciência Negra, que saiu do Curuzu, no bairro da Liberdade, e seguiu até a Praça Castro Alves, onde foi realizadas as comemorações do Dia da Consciência Negra.
Durante o ato na Castro Alves, o presidente Lula recebeu, da Câmara Municipal de Salvador, a Medalha Zumbi dos Palmares, proposta da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) e aprovada por unanimidade pelos vereadores.
A líder religiosa de matriz africana, makota Valdina, afirmou que todas as conquistas dos negros se devem às lutas travadas ainda na época da escravidão, com Zumbi dos Palmares e outros líderes. “Esta é uma vitória do movimento negro. Lutamos por isso desde a escravidão. Temos que continuar lutando até que todas as nossas reparações sejam feitas”.
Durante o evento, Lula anunciou a transformação do 20 de novembro em feriado a partir do próximo ano. Segundo ele, o Governo Federal tem realizado diversas medidas de reparação, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), as cotas para negros e índios nas universidades públicas, a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), entre outros.
“Estamos fazendo a recuperação que a elite antes não fez. Se eles tivessem investido na educação, hoje não teríamos tantos jovens sendo assassinados, tantos jovens no tráfico de drogas”, disse o presidente.
Para ele, a juventude brasileira não quer ser presa, não quer cadeia, quer apenas oportunidade para estudar, trabalhar e crescer na vida. “Hoje, os jovens pobres podem ser médicos, advogados. Os filhos dos pobres podem ser doutores porque têm oportunidade. Este país só será justo quando formos tratados com igualdade”, disse o presidente.
Segundo o Lula, após ser sancionado o Estatuto da Igualdade Racial, que aguarda aprovação do Senado, haverá um grande avanço no Brasil. Entre as várias conquista, está um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicorraciais existentes no país.
Os 70 artigos do estatuto criam ou ampliam vários direitos nas áreas econômica, social, política e cultural.
Fonte: Agecom
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