Todas as apresentações do Seminário Internacional “Regionalização e Gestão Associada de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos” serão transmitidas ao vivo pela internet no sítio da Sedur – Secretaria de Desenvolvimento, www.sedur.ba.gov.br e pelo sítio da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – Prodeb, http://www.prodeb.ba.gov.br/. O evento acontece no Auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, entre os próximos dias 13 e 15.
Destinado a profissionais que atuam na área de saneamento ou correlatas, o seminário irá apresentar e discutir o modelo de regionalização com gestão associada dos serviços, abordando aspectos como o marco legal e os aspectos jurídicos; planos de saneamento; coleta seletiva; reciclagem e logística reversa; políticas de investimento e cobrança e sistemas de informações.
Serão apresentadas experiências da Itália e de Portugal, a fim de trazer suas contribuições para a realidade brasileira. “Este seminário colabora com a discussão que a Superintendência de Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) já promove com os municípios. Entre os participantes estarão prefeitos que já discutem conosco a questão do manejo de resíduos sólidos”, explica a diretora de planejamento das ações de saneamento, Maria Valéria.
O evento é uma promoção conjunta do Ministério das Cidades (MCidades) Ministério do Meio Ambiente, Governo do Estado da Bahia e Escola Intemacional de Água e Saneamento - Hydroaid (Itália), e integra as atividades da Cooperação Brasil Itália em Saneamento, parceria entre o MCidades e a Hydroaid.
O incentivo à formação de consórcios é componente da política estadual de saneamento - O Governo do Estado, por meio da Sedur, tem investido em soluções regionalizadas e consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos, com o objetivo de solucionar o sério problema da disposição irregular do lixo. Segundo dados de 2007 do Ministério Público Estadual, a Bahia possui 438 lixões, número que se sobrepõe à quantidade de municípios no estado, que é de 417.
“Uma das estratégias que adotamos na gestão de resíduos sólidos é promovê-la de forma associada com os municípios de cada território, para que eles trabalhem através de consórcios públicos em sua região”, esclarece Maria Valéria. Uma das diretrizes da política estadual de saneamento é o incentivo à formação dos consórcios públicos, que vem sendo feito por meio do diálogo com os municípios.
A formação de consórcios públicos está alinhada com a proposta do Governo do Estado de desenvolvimento regionalizado, e foi regulamentada pela Lei nº 11.107, que torna possível este arranjo.
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