Com o entendimento de que a regularização fundiária é o primeiro passo para a garantia da moradia digna, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (CONDER), entregou na manhã dessa sexta-feira (15), 63 escrituras para famílias de Alagados. Através do programa Casa da Gente, já foram entregues 1.400 títulos somente na região de Alagados e Novos Alagados.
O processo de regularização fundiária das terras da união parte do princípio constitucional que garante a propriedade seja ela privada ou pública. Esse processo segundo o Manual de Regularização Fundiárias em Terras da União visa “conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da união cumpra sua função socioambiental, em harmonia com a função arrecadadora em apoio aos programas estratégicos para a Nação”.
Presente na entrega dos títulos aos moradores, a secretária do Patrimônio da União (SPU), Alexandra Reschke, ressaltou a parceria feita entre o governo federal e estadual na elaboração e execução desse programa que já beneficia milhares de pessoas em todo o Brasil. “Fico feliz em estar presente, e junto com todos aqueles que abraçaram esse programa, poder entregar esses títulos aos moradores que lutaram pelo reconhecimento dessas propriedades. Hoje, eles vão poder chegar em casa e dizer ‘essa casa é minha’ ”, afirmou Reschke.
Morador do bairro de Alagados há cerca de 35 anos, Estefânio Gomes de Santana, recebeu e assinou o termo que oficializa a sua propriedade. Para ele este é um momento que esperava desde que começou a construir as primeiras paredes da casa. “Sempre sonhei com esse documento para então poder falar que tenho uma casa. Foram longos anos de luta e hoje já posso morrer feliz, por que sei que vou deixar um patrimônio para os meus filhos”, declarou Santana.
"A moradia digna só se concretiza se nós tivermos a escritura das nossas casas. Fico muito feliz de estar entregando aqui estes patrimônios”, enfatizou a superintendente de Habitação da Sedur, Liana Viveiros.
Alagados e Novos Alagados são considerados Zona Especial de Interesse Social pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador – PDDU. Alagados ocupa uma área de
Além da entrega de escrituras, o Governo do Estado vem investindo na requalificação urbana e ambiental do Subúrbio. Ao todo estão sendo investidos R$157 milhões em obras de saneamento, habitação e infraestrutura.
Fonte: Ascom/Sedur
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