O seminário Marco Legal da Gestão dos Resíduos Sólidos: A Lei 13.205/2010 e o Processo de Elaboração da Política Estadual lotou o auditório do Instituto do Meio Ambiente – IMA, nesta terça-feira (19) . Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, e pelo IMA, o evento reuniu técnicos do governo do Estado, do Ministério do Meio Ambiente – MMA , além de lideranças de movimentos sociais, que discutiram, durante todo o dia, os rumos da política estadual de gestão de resíduos sólidos.
No período da manhã, os trabalhos foram abertos pelo diretor geral do IMA, Pedro Moreira, e por João Lopes, superintendente da Saneamento da SEDUR. Em seguida foi a vez do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente Silvano Silvério da Costa fazer sua apresentação – Cenários e Desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“O Processo de Elaboração da Política de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia”, foi o tema apresentado pela diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural (DRSAN/SEDUR) Maria Valéria Ferreira, que chamou a atenção para o ‘momento especial’ vivido pelo setor de resíduos sólidos, na Bahia.
A diretora da SEDUR fez uma retrospectiva – desde a criação da Lei 11.172/2008, instituindo a política estadual de saneamento básico, passando pelas ações de planejamento da política de resíduos sólidos – soluções regionalizadas de tratamento e disposição final; os convênios do MMA com 18 municípios: a elaboração do Plano Regional da Bacia do São Francisco, contemplando 115 municípios; a criação do Programa Estadual de Apoio aos Catadores de Material Reciclável; os investimentos para o setor de RS oriundos do PAC 2 e, por fim, a realização de um seminário estadual, previsto para acontecer em dezembro, para tratar da política de regionalização dos RS no estado da Bahia.
“Está sendo uma oportunidade importantíssima para a discussão das questões que permeiam o setor. E a parte dos debates mostra que o seminário é um agregador de idéias”, analisou o gestor ambiental Augusto Queiroz, presente ao evento. Para a consultora do departamento de Ambiente Urbano do MMA, Karen Segala, que participou da rodada de Contribuições para a elaboração da Política de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia, considerou o planejamento do governo baiano para a área em questão bastante avançado. “Além das ações de levantamento, proposições e infraestruturais temos aqui pessoas exercendo a cidadania, analisando a lei, apresentando propostas, e isso é muito proveitoso. Outro ponto a salientar é o afinamento do conteúdo das políticas estaduais de RS com as estabelecidas em nível federal”, acrescentou.
Fonte: Ascom/Sedur
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