Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador firmam parceria para execução de projetos em saneamento e habitação

Executar projetos em saneamento, infraestrutura urbana e habitação. Esse é o objetivo dos convênios de cooperação técnica, assinados na tarde desta terça-feira (22) entre o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com a Prefeitura Municipal do Salvador (PMS).
Um dos convênios prevê a formação de uma Comissão Paritária, responsável por negociar os termos de contrato de programa a ser celebrado entre a PMS e Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). “É um convenio inédito sobre a égide da nova Lei de Saneamento Básico e da Lei de Consórcios Públicos. Ele estabelece uma parceria entre o Governo, Embasa e Prefeitura que vai contribuir muito na intervenção nas áreas urbanas, não apenas quanto aos serviços de água e esgoto, como também na drenagem, coleta de lixo e urbanização de áreas precárias”, afirmou Abelardo de Oliveira Filho, presidente da Embasa.

Com a parceria, serão elaborados estudos a fim de estabelecer um plano municipal de saneamento que vai prever metas de investimentos e contribuir na melhoria das relações entre a Embasa e o município de Salvador. As funções de regulação e de fiscalização ficarão a cargo da Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia – Coresab.

Outro convênio, firmado entre a Sedur, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a PMS, prevê o investimento R$ 892,5 mil pelo governo, a fim de implementar o Projeto de Modernização Organizacional do Cadastro Imobiliário e a atualizar a Planta Genérica de Valores da Prefeitura Municipal, a partir do investimento. “Com a modernização tributária e atualização da Planta, será assegurado uma arrecadação real e justa do imposto. O município poderá atribuir cotas do IPTU de acordo com o padrão urbano e não apenas com a localização o que permitirá cobrar menos dos mais pobres e mais dos mais ricos”, esclareceu o secretário de Desenvolvimento Urbano Afonso Florence.

Na mesma ocasião, foram assinados convênios para a realização de obras de urbanização e produção habitacional nas regiões da Bacia do Cobre, Pau da Lima e Ribeira, que vão contribuir para a redução da pobreza urbana de forma sustentável.

Fonte: Ascom/Sedur