Com o objetivo de dar início às consultas públicas para elaboração da Política de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (PED/BA), a Sedur, através da Superintendência de Planejamento e Gestão Territorial – SGT – apresentou nesta segunda-feira (21), o planejamento dessa mobilização ao Grupo de Trabalho do Concidades (Conselho Estadual das Cidades). As plenárias irão percorrer os 26 territórios de identidade em janeiro do próximo ano. O grupo irá acompanhar as discussões e desenvolvimento do projeto, e deve entregar a versão final da PED/BA em março de 2010.
A PED/ BA tem a meta de reposicionar o Estado como ator primordial nos processos de desenvolvimento regional, a partir do estabelecimento de uma nova relação entre as estruturas governamentais de decisão e gestão do território e os atores econômicos, políticos e sociais. Busca-se o reconhecimento do papel estruturador da Política na configuração do espaço urbano do estado, para a promoção de uma gestão pública fundamentada nos princípios da democracia, participação e transparência
Através desta política, será formulada uma estratégia de atuação na superação dos entraves do desenvolvimento urbano para reduzir as disparidades regionais, desigualdades sócio-territoriais e desequilíbrios urbano-ambientais que caracterizam a Bahia. Trata-se de uma política de Estado que deverá balizar a interação entre os níveis federativos, direcionando as ações institucionais e investimentos no campo do desenvolvimento urbano nos municípios de forma permanente, estabelecendo objetivos de curto, médio e longo prazo.
Ampliar a concepção de desenvolvimento urbano possibilita a participação direta da população na construção e escolha das políticas públicas urbanas e garante o cumprimento da função social da cidade e da propriedade. A correlação entre esses direitos e a necessária contrapartida de deveres requer equidade entre as diferentes responsabilidades e situações de seus habitantes, como forma de promover a justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização e da renda urbana, além de promover o acesso da população mais pobre à terra urbanizada e aos serviços de utilidade pública.
Fonte: Ascom/Sedur
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