Representantes de 14 dos 17 municípios que fazem parte do Território de Identidade Portal do Sertão estiveram na quarta-feira (10) no auditório da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) para discutir a formação de um consórcio público entre os municípios e o governo. Alternativas para a racionalização de recursos e serviços públicos na região, os contratos em questão abrangem atividades de planejamento, regulação e fiscalização.
Segundo o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, o consórcio facilitará o aporte de recursos para serviços como saneamento, tratamento de resíduos sólidos, mobilidade e saúde, além da assistência técnica para a elaboração e o acompanhamento de projetos.
“Na área de habitação, por exemplo, há municípios que não possuem engenheiros nem arquitetos, e através do consórcio torna-se possível resolver problemas que as cidades não conseguem isoladamente”, afirmou Pinheiro. Ele disse que a ideia do governo baiano é levar a discussão para todos os territórios de identidade.
O debate sobre o consórcio começou em 24 de abril, em Amélia Rodrigues, quando foi criado um grupo de trabalho para a definição de um roteiro de encontros. A reunião na Seplan foi organizada para apresentar as implicações jurídicas da assinatura dos contratos e para a distribuição, entre os representantes, de um termo de compromisso.
O secretário observou que o consórcio é fundamental para que as políticas públicas possam ser validadas com mais eficiência, “já que os municípios ganharão mais força se estiverem unidos”. O primeiro esforço, de acordo com Pinheiro, será consolidar a estrutura do consórcio, “e ainda durante esse período seria importante experimentar algumas ações, a exemplo da saúde da família”.
Formalização dos contratos
O advogado Tamires Queiroz, assessor da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), apresentou no encontro os trâmites para a formalização dos contratos e explicou que atualmente o consórcio público não é uma opção nem uma imposição do governo, “mas sim uma necessidade para resolver os problemas dos municípios”.
“O instrumento tem personalidade jurídica própria e autonomia jurídica e financeira e pode receber aportes de recursos federais sem que o governo federal seja um ente, através da chamada transferência voluntária”, declarou Queiroz.
Outra reunião entre os representantes dos municípios foi agendada para julho, em Feira de Santana, onde será concluída a assinatura do termo de compromisso do consórcio pelas prefeituras, um instrumento formal reforçando o interesse dos gestores na assinatura do protocolo de intenções.
Fonte: Agecom
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