Atendimento para o cadastrados no Minha Casa, Minha Vida começa amanhã (29)

2.179 famílias estão sendo convocadas para entregar a documentação necessária

Começa nessa terça-feira (29), o atendimento para mais de dois mil cadastrados no Programa Minha Casa, Minha Vida em Salvador. A ação realizada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (CONDER) tem o objetivo de reunir dos cadastrados toda a documentação necessária para aprovação no programa. O atendimento será realizado a partir das 8h30min até às 16h, sem interrupções, no módulo circular da Conder, em Narandiba. A chamada pública com a lista dos convocados foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (26) e está disponível através do endereço www.sedur.ba.gov.br.

“Estamos realizando uma verdadeira força tarefa para dar mais agilidade a esse processo. A Bahia é o estado que mais contratou na faixa da população que possui renda mensal até três salários mínimos e o nosso intuito é superar cada vez mais essa meta,” afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro.

O Minha Casa, Minha Vida está inserido no programa estadual de habitação, Casa da Gente, que juntos contrataram mais de 178 mil moradias em toda a Bahia, colocando o estado em destaque por ter superado, em apenas oito meses de programa, a cota de 32 mil unidades habitacionais destinadas à faixa de renda de zero a três salários mínimos. O total de unidades contratadas no Estado na primeira etapa do MCMV foi de 101.377 unidades habitacionais, sendo 65.117 para municípios acima de 50 mil habitantes e regiões metropolitanas.

Essas ações são viabilizadas através de políticas públicas como a PEHIS – Política Estadual de Habitação de Interesse Social, instituída pela Lei 11.041/2008, que norteia o Casa da Gente. Além da entrega de moradias, o programa também realiza ações como urbanização de assentamentos precários, regularização fundiária, além da prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos.

Critérios de seleção

Para essa etapa do processo serão convocadas 2.179 famílias que se cadastraram em 2009, sendo que 900 das futuras unidades habitacionais serão destinadas para a demanda individual e 1.179 para demanda coletiva.

A ordem de chamada dos beneficiários obedece aos critérios estabelecidos pelo Ministério e Conselho das Cidades, tais como famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias vinculadas a movimentos de luta pelo direito à moradia com assento no ConCidades-BA e atuação comprovada na Bahia há mais de dois anos; famílias em aluguel social custeado pelo estado, em situação de remanejamento em razão de obras públicas ou chefiadas por servidor público estadual; famílias que vivem em ocupação ou situação de conflito fundiário em processo de mediação há mais de dois anos; além de uma cota de 5% destinada à pessoas com deficiência e 10% para idosos.

Lista de classificação e documentação necessária

A ordem de chamada exposta na lista não indica a ordem de recebimento do apartamento, trata-se da coleta de documentos e procedimentos do início do processo de atendimento. Para o recebimento do apartamento o candidato deverá comprovar as informações declaradas em 2009, realizar a entrega de todos os documentos exigidos e de todos os procedimentos necessários ao cadastro, além de ser analisado pela Caixa Econômica, que é responsável pela assinatura dos contratos e pela entrega das chaves dos apartamentos.

A documentação exigida é determinada pela condição civil atual do candidato que deverá apresentar toda a documentação solicitada. Caso o candidato não compareça, ou não apresente a documentação de forma completa o mesmo deverá aguardar nova convocação a ser realizada a partir do dia 15 de janeiro de 2012.

As pessoas que declararam em 2009 serem ou terem na família pessoas com deficiência, além da entrega dos documentos abaixo deverão comprovar tal condição, caso contrário, a SEDUR não terá como priorizar o atendimento destas pessoas.

Ascom/Sedur

3116-5709

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Obras de urbanização e habitações beneficiam moradores de Alagoinhas

A população do município de Alagoinhas, a 107 quilômetros de Salvador, recebeu, nesta terça-feira (3), 540 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e foi beneficiada ainda com a entrega de obras de urbanização e iluminação da entrada da cidade.

Foram realizados serviços de restauração e pavimentação na via de acesso ao município, que possui 1,3 mil metros de pista dupla. A obra atende a mais de 225 mil moradores de Alagoinhas e municípios vizinhos, como Aramari, Ouriçangas, Irará, Santanopolis, Pedrão, Araçás e Entre Rios, que agora poderão trafegar com mais segurança e conforto. A intervenção contemplou ainda o alargamento da ponte existente no trecho, que passou de 6m para 18m, com vão de 20m. Estima-se que por ali circulem, em média, 1,6 mil veículos por dia. Para a execução da obra, o governo investiu cerca de R$ 4,8 milhões. No acesso à cidade ainda foram implantadas 94 luminárias, no valor de R$ 574 mil.

“Toda obra contribui para a evolução do estado, melhorando o desenvolvimento da cidade, reflete na auto-estima da população, atrai mais empregos, principalmente para uma cidade-pólo como Alagoinhas, que recebe várias indústrias”, comentou o governador Jaques Wagner.

Habitações

Após a inauguração das obras de urbanização, Wagner e outras autoridades seguiram para o centro da cidade para a cerimônia de entrega do Residencial Nulce Pereira, localizado na Rua do Catu, s/nº. Destinado à população na faixa de zero a três salários mínimos, as unidades habitacionais vão beneficiar aproximadamente 2.160 pessoas. O empreendimento atende às novas exigências de qualidade para entrega das unidades habitacionais, com acesso ao local por via pavimentada, disponibilidade de transporte coletivo e infraestrutura urbana completa.

As 540 unidades habitacionais estão divididas por 27 blocos, com cinco pavimentos cada, sendo quatro apartamentos por andar, no total de 20 por bloco. Cada apartamento tem área privativa de 37,59m², sendo: dois quartos, sala, banheiro, cozinha, área de serviço e circulação. O residencial possui também 266 vagas de estacionamento, dois quiosques, campo de futebol, casa de lixo, parque infantil e praça. A obra recebeu investimentos da ordem de R$ 22 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O governador disse que "a entrega das unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida para muita gente vai representar a dignidade de morar, deixar o aluguel e ter mais cidadania. É um programa que dinamiza a economia brasileira, gerando muitos empregos."

Minha Casa, Minha Vida

Desde a sua criação, o programa já aplicou na Bahia R$ 2,92 bilhões, para contratação de 71.605 novas moradias à população baiana que ganha até três salários mínimos. O estado detém o recorde na contratação de unidades habitacionais para esta faixa de renda.

Fonte: Agecom

Começa disputa para desenvolvimento do Sistema de Mobilidade da RMS

Foram abertos nesta terça-feira (3) os envelopes com as propostas apresentadas por sete empresas, contendo os estudos e projetos preliminares solicitados pelo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o desenvolvimento do Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Salvador. Das dez empresas que haviam manifestado interesse, três desistiram. A abertura dos envelopes foi realizada às 9h, no auditório da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).



O prazo para a entrega dos estudos finais é 30 deste mês e vai abordar a tecnologia a ser implantada (BRT, VLT ou outra) e a forma de gestão do sistema, pública, privada ou por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Os documentos serão analisados pelo Grupo de Trabalho Executivo, formado pelas secretarias do Planejamento, da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), pela Casa Civil e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).


O assessor especial da Seplan, Antônio Alberto Valença, que presidiu a cerimônia de abertura dos envelopes, afirmou que o PMI pode, inclusive, compor um projeto próprio, utilizando elementos de cada uma das propostas apresentadas. “A discussão sobre a tecnologia adequada levou a esse procedimento para se aprofundar e analisar os projetos”.


Segundo Valença, uma consulta dessa natureza foi orientação do governador Jaques Wagner. “Não há preferência por nenhuma tecnologia. A escolha será daquela que melhor atender a população”.


Para o secretário Zezéu Ribeiro (Seplan), o Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Salvador não pode se esgotar em um só evento, como a Copa do Mundo. Precisa atender a população no seu dia-a-dia. “O que interessa é que o cidadão saia de casa e chegue ao trabalho pagando uma tarifa única, com o maior conforto e no menor tempo possível”.


Zezéu disse que uma das condicionantes das propostas é a articulação com o metrô. “A proposta que não apresentar essa característica estará eliminada”. O secretário declarou que o projeto vai atender primeiramente os municípios de Salvador e Lauro de Freitas e depois será estendido para outras cidades da RMS.



Fonte: Agecom

Ampliação do Água para Todos e o fortalecimento da agricultura familiar são destaques no PPA-P do Piemonte da Diamantina

A universalização dos serviços de saneamento e abastecimento de água através do programa Água para Todos, assim como o fortalecimento da agricultura familiar. Essas foram as principais demandas apresentadas na 11a Consulta Pública do Plano Plurianual Participativo (PPA-P) 2012-2015, realizada no município de Jacobina neste sábado (30), que teve a participação de cerca de 250 pessoas.

Com a participação de representantes do poder público e sociedade civil dos dez municípios que compõem o território, o PPA-P recolheu as demandas do território para planejar o orçamento e as ações para os próximos quatro anos. “Planejamento bem feito é planejamento participativo, no qual ouvimos todas as classes da sociedade. Estamos aqui fazendo a fundação de um prédio que vai ser construído por quatro anos”, salientou o secretário de Desenvolvimento Urbano Cícero Monteiro.













Casado e pais de três filhos, o agricultor Francisco Gomes falou da sua expectativa quanto aos resultados do próximo PPA-P. “Esse processo vai trazer desenvolvimento, emprego e trabalho para a cidade”. Desejo também da Irmã Alzira Pereira, representante do grupo de trabalho territorial do Piemonte da Diamantina, que prevê que esse PPA-P será mais bem elaborado do que o primeiro. “Em 2007, ficamos muito honrados em saber que o PPA seria participativo. Esse ano, fomos orientados a realizar plenárias de sensibilização para os municípios que compõem nosso território, e com essas propostas já elaboradas, sei que vamos avançar muito mais”, pontuou.

Segundo Marcelo Rocha, coordenador do PPA-P, a participação está mais organizada e mais madura, com uma maior participação do território assegurando diversidade e pluralidade nas propostas. “A metodologia de formar grupos de sensibilização antes da plenária garantiu o amadurecimento da discussão”, destacou o Rocha. O desafio é construir os mecanismos da pactuação da territorialização da execução orçamentária.












“Acho que vai melhorar também a vida do agricultor, do homem que trabalha na terra”, concluiu Gomes, que também fez propostas visando a melhoria da agricultura familiar, assim como a implantação de agroindústrias e unidades de beneficiamento para o mel, mandioca, leite, sisal e carne, principais produtos cultivados no território.

Desafios em vista

Presente na consulta pública, a deputada federal Neusa Cadore, destacou a importância do PPA-P para a construção de um orçamento que atenda as prioridades da população. “Apesar de muito ter sido feito nesses quatro anos, ainda temos muitos desafios pela frente. O PPA é uma das ferramentas para corrigir as dificuldades que ainda temos em nosso estado. Quem saiu de casa para participar desse evento também é um produtor dessa mudança”.

Para Raquel de Oliveira, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caém, a importância do PPA é a participação da sociedade. “Foram os movimentos sociais que promoveram as discussões no meu município e convidaram o prefeito para participar da plenária. Nosso trabalho já foi feito. Colhemos as informações e trouxemos para a discussão. Agora, resta acompanhar para ver se as demandas levantadas serão cumpridas”, afirmou Oliveira.

Até o dia 27/05 serão realizadas 26 plenárias ouvir o que a sociedade tem a dizer. O PPA-P subsidiará a elaboração do Plano Plurianual e é coordenado pelas secretarias estaduais do Planejamento (Seplan), Relações Institucionais (Serin) e Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir).

Fonte: Ascom/Sedur

Sedur lança Programa de Aperfeiçoamento dos Conselheiros do Concidades/Ba

Com o objetivo de fornecer subsídios para a atuação dos conselheiros, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através do Conselho Estadual das Cidades (Concidades/BA), promove esta sexta-feira (29) o lançamento do Programa de Aperfeiçoamento dos Conselheiros. Como marco inicial do Programa, será realizado o Seminário “Democratizando a Política Urbana na Bahia” que acontece durante todo o dia na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) a partir das 8h30.

O Programa de Aperfeiçoamento dos Conselheiros é um processo continuado de qualificação dos seus integrantes no que se refere à gestão urbana. Neste sentido, o Seminário promoverá reflexões sobre temáticas emergentes, a partir do avanço das políticas urbanas, que representam hoje novos desafios para o desenvolvimento urbano.


Câmaras Técnicas
No dia anterior ao evento (28), as Câmaras Técnicas do Concidades/BA se reúnem na Biblioteca Pública dos Barris. Pela manhã a pauta será a Ferrovia de Integração Leste Oeste. Já pela tarde, serão pautados o Projeto de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/BA), assim como o funcionamento da Embasa nos diversos Territórios de Identidade.



Fonte: Ascom/Sedur

Sedur apresenta a Política de Resíduos Sólidos na Câmara Municipal

A convite da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, a diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Maria Valéria Ferreira, apresentou, no último dia (07), a representantes de vários segmentos sociais, o anteprojeto da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-BA). O audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão, vereador Gilmar Santiago, e, além da PERS, serviu à uma ampla discussão dos desafios inerentes à questão dos resíduos sólidos referentes a Salvador.

Para a diretora da SEDUR, a audiência, realizada na Câmara, mostrou que estado e município estão juntos na proposta de resolver as demandas da população, no que se refere aos resíduos sólidos. “Temos aqui representantes do poder municipal, de secretarias estaduais, dos catadores, de sindicatos, enfim, todo um esforço concentrado na solução dos desafios da questão dos resíduos sólidos.”, enfatizou Maria Valéria.

Em sua apresentação a diretora da SEDUR, enfatizou, ainda, o alinhamento da PERS-BA com a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como o caráter democrático vigente na construção da política estadual. “Já realizamos vários seminários, uma videoconferência para mais de 30 municípios estaduais e uma consulta pública aberta à participação popular, através do site da Sedur (www.sedur.ba.gov.br), até o próximo dia 11 de abril, onde os diversos segmentos vão poder propor modificações, alterações ou adições aos artigos do anteprojeto da política estadual.”, ressaltou.

Também presente à audiência a consultora da Empresa de Limpeza Pública de Salvador, (LIMPURB), Ana Vieira, respondeu a várias perguntas de representantes de associações e de movimentos populares de Salvador e Região Metropolitana, quanto à questão do lixo, em Salvador. Coleta irregular, uso indiscriminado de contêineres e até a política de remuneração pelos serviços de limpeza pública da cidade foram alguns dos questionamentos feitos à consultora. “A Limpurb está passando por um processo de reformulação e diversas reivindicações apresentadas aqui serão atendidas”, garantiu.

Professora no município de Várzea da Roça, localizado na Chapa Diamantina, a francesa Pascale Pincfac disse que compareceu à audiência para conhecer melhor a atuação dos órgãos vinculados à questão do saneamento. “Na cidade onde moro também existem problemas de saneamento. E a solução, creio, passa pela união de todos: estado, município e população”, concluiu a professora.

Encerrando sua participação na audiência, a diretora da SEDUR lembrou aos presentes os próximos passos do anteprojeto da PERS/BA. “A partir do dia 12.04 vamos organizar e formatar as contribuições à política geradas a partir da consulta pública. Depois, no dia 28 de abril, haverá uma reunião com o GT Persólidos, o Concidades e o CEPRAN, para apresentação do texto final. O mesmo seguirá depois para a Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, finalmente, à Assembléia Legislativa”, finalizou.



Fonte: Ascom/Sedur

Workshop debate áreas de risco de deslizamentos

Com o tema Área de Risco de Deslizamentos: identificações, responsabilidades e o que fazer? Ocorre durante essa quarta e quinta-feira (06/04 e 07/04) um workshop que vai abordar o tema deslizamento de terra. O evento será realizado no Auditório Leopoldo Amaral na escola politécnica da UFBA, e vai contar com a participação de gestores públicos, parlamentares, acadêmicos, moradores de encostas, estudantes e profissionais das áreas afins.

O principal objetivo do evento é apresentar aos atores envolvidos no processo, dos problemas de deslizamento de terra, formas de atuação que minimizem e reduzam as perdas materiais resultantes desses desastres. Na pauta temas como a interdisciplinaridade das ações de caráter emergencial na redução dos riscos de acidentes, a importância do Plano de contingência na execução de ações de caráter preventivo e emergencial e desastres naturais: porque eles ocorrem.

Serão realizados debates e a construção de um documento com apresentação de propostas para os órgãos e instituições. O evento será transmitido ao vivo através do site www.eng.ufba.br, para a taxa de inscrição será necessário a entrega de 2kg de alimento não perecível.

Mais informações e inscrição: geotecnia@ufba.br (Lívia Santos).


Fonte: Ascom/Sedur

Estado inicia consulta pública do PPA Participativo 2012-2015

A consulta pública do Plano Plurianual Participativo (PPA-P) 2012-2015 teve início nesta terça-feira (5), no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Feira de Santana, Território de Identidade Portal do Sertão. O encontro entre a sociedade civil organizada e o poder público, que atraiu aproximadamente 300 pessoas, continuará até 27 de maio nos 26 territórios de identidade da Bahia.

O objetivo é elaborar o planejamento de médio prazo com diretrizes estratégicas detalhadas nas Leis Orçamentárias Anuais (Loas). Diversos canais de atendimento vão viabilizar a participação popular que, por meio das plenárias, será dividida em grupos de núcleos temáticos, colocando em pauta suas necessidades, problemas e sugestões. Ao final dos encontros, cada eixo estruturante deve apresentar 15 propostas.

Cidadãos e lideranças de movimentos sociais também podem participar pela internet no endereço www.ppaparticipativo.ba.gov.br, telefone da Ouvidoria (0800-284-0011), Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) ou Centros Digitais de Cidadania (CDCs) em todo o estado.

Coordenado pelas secretarias estaduais de Planejamento (Seplan), Relações Institucionais (Serin) e Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), o PPA Participativo estimula para que as propostas sejam promotoras do desenvolvimento social e econômico das regiões nos próximos quatro anos.


Horizonte de crescimento

O Plano Plurianual estabelece para o governo as prioridades e orienta como empregar os recursos públicos da melhor forma tendo em vista as metas do Plano de Desenvolvimento Bahia 2023. O plano define, a longo prazo, o planejamento construído com a fundamentação na análise de tendências com os quais o governo irá declarar os desafios a serem enfrentados.

“O PPA nos dá a base para os orçamentos anuais, e o conjunto desses encontros consolida o Bahia 2023, que deve espelhar um horizonte de crescimento. Criamos conselhos de acompanhamento e, desta vez, contamos com movimentos organizados da região para elaborar políticas públicas a partir dos anseios populares”, explicou o secretário da Seplan, Zezéu Ribeiro.

Para o diretor de Planejamento do governo federal, Amarildo Baesso, o País avançou na área nos últimos anos, o que, em grande parte, está relacionado com a retomada do crescimento econômico com impacto na distribuição de renda. “É fundamental pensar no engajamento das comunidades locais. A Bahia é um exemplo e até uma aspiração para algumas modificações, no âmbito federal, nessa esfera de trabalho com a participação social na elaboração do plano e nos vários mecanismos de acompanhamento”.


Participação popular

Segundo o secretário da Serin, Cézar Lisboa, os governos precisam absorver cada vez mais a participação da sociedade nas suas ações. “Não é possível fazer qualquer tipo de planejamento que não leve em consideração expectativas e demandas da comunidade local. O PPA faz parte deste processo, que chamamos de ampliação e consolidação da democracia no estado”. Lisboa destacou que a Bahia é o primeiro estado a realizar, pela segunda vez, o evento com a participação da população com a finalidade de aprimorar as políticas públicas.

O coordenador estadual da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), Gerson Araújo, ressaltou que das propostas feitas em 2007 houve ganhos significativos. “O Hospital da Criança era uma reivindicação histórica para o Portal do Sertão, que se tornou realidade. Travamos discussões para melhoria do ensino e do auxilio a moradia, que resultaram em recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida e na requalificação das instituições de ensino”.

Já o representante da Universidade Popular de Feira de Santana, João Rocha, acredita que a plenária serve para pensar um orçamento participativo para os municípios baianos. “Sem isso não conseguiremos combater as desigualdades”.


Gestão democrática

De acordo com o superintendente de Gestão e Avaliação da Seplan, Mário Sebastião, no primeiro ano, mais de oito mil propostas foram levantadas e, em 2010, encontros territoriais foram realizados. Para ele, essas reuniões serviram como avaliações participativas, uma espécie de prestação de contas, por meio do Conselho de Acompanhamento do PPA. “O governo reedita a experiência anterior mais elaborada, com criação do Grupo de Trabalho, o que significa aproximação concreta da sociedade e do estado. Isto segue na direção do terceiro eixo do projeto que é a gestão democrática do estado”, disse.


Fonte: Agecom

Sedur participa de seminário para discutir políticas públicas para população em situação de rua

Durante os dias 29 e 30 de março, representantes do poder público e da sociedade civil participaram do 2º Seminário da População em Situação de Rua, promovido pelo Movimento da População de Rua e Fórum de Discussão Permanente da População em Situação de Rua. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), através da Superintendência de Habitação participou dos dois dias do evento, que tinha em pauta os temas saúde, trabalho e habitação.

“Assumimos o compromisso de agendar uma oficina para discutir as diretrizes habitacionais para a população em situação de rua. A partir dessa oficina poderemos apontar as demandas e garantir projetos habitacionais que considerem as especificidades desse segmento, além de buscar opções de geração de renda”, afirmou a superintendente de Habitação, Liana Viveiros.

Uma das demandas do Movimento da População de Rua foi a construção, através da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do Centro de Defesa dos Direitos da População de Rua. “Começamos um diálogo com o Movimento para desenvolvermos o projeto do Centro. Esse será um espaço importante para a cidadania dessas pessoas”, disse o secretário da SJCDH, Almiro Sena. Uma equipe técnica da SJCDH já foi disponibilizada para verificar a viabilidade do projeto e a melhor forma de implantá-lo. O Movimento também foi convidado pela SJCDH a participar de uma reunião para discutir as contribuições que a instituição pode dar no desenvolvimento do Plano de Enfrentamento ao Crack.



Para a coordenadora do Movimento da População de Rua, Maria Lúcia Pereira, o encontro foi muito produtivo. “Tivemos uma ampla participação de representantes de órgãos tanto daqui quanto de outros estados, o que enriqueceu a nossa discussão. O seminário também nos trouxe visibilidade, mostrando que o povo de rua, que nunca teve vez ou voz, está organizado e reivindica seus direitos”, pontuou.

Durante o seminário foi apresentado o resultado da pesquisa realizada pela Universidade Federal da Bahia em parceria com o Movimento, sobre as condições de vida e de trabalho das pessoas em situação de rua. A pesquisa apontou que a maior parte dessa população é negra, do sexo masculino, com idades entre 19 e 49 anos. Dos entrevistados, a maioria confirmou que foi viver nas ruas por causa de problemas familiares. Como produtos finais do Seminário foram elaboradas e assinadas três Cartas de Compromisso – Saúde, Habitação e Trabalho, formalizando as questões pactuadas entre os órgãos participantes.

Além da SEDUR e SJCDH participaram também do seminário pessoas em situação de rua, representantes do Ministério da Saúde; das secretarias estaduais da Saúde, de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; Secretaria Municipal da Saúde; Ação Social Arquidiocesana; Universidade Federal da Bahia; Fórum de Tuberculose; Força Feminina; Conselho Regional de Psicologia e Voluntárias Sociais da Bahia.


Fonte: Ascom/Sedur

Governador assinará Ordem de Serviço da Adutora do Algodão

No próximo dia 29, o governador Jaques Wagner assinará a Ordem de Serviço da Adutora do Algodão, no município de Guanambi. O Projeto do Sistema Adutor de Guanambi foi elaborado por solicitação da Codevasf, com a incorporação das sugestões feitas pela Embasa, visando contemplar o conjunto de municípios da região que tem grande deficiência de recursos hídricos. O evento também contará com a presença do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro.

A Adutora do Algodão tem como objetivos reforçar o abastecimento de água das sedes municipais de Malhada, Iuiú, Palmas de Monte Alto, Candiba, Pindaí, Matina e Guanambi. Além de levar água tratada às localidades de Maniaçu, Pajeú do Vento e Brejinho das Ametistas (município de Caetité); Ceraíma, Mutãs e Morrinhos (município de Guanambi); Julião (município de Malhada); Guirapá (município de Pindaí); Pilões (município de Candiba) e Ibitira (município de Rio do Antônio).

O sistema adutor atenderá ainda a inúmeras localidades situadas ao longo da área de influência da adutora, inclusive a população rural, beneficiando um total de 226 mil habitantes.


Fonte: Ascom/Sedur

Videoconferência contribui para a construção da PERS/BA

Representantes de movimentos sociais, do governo estadual, procuradores e promotores públicos, entre outros segmentos, participaram, na tarde do último dia 23, da Videoconferência de Apresentação do Anteprojeto de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/BA). O evento aconteceu na sede do Instituto Anísio Teixeira, na Paralela, e foi retransmitido para mais de 30 municípios baianos. Promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) a videoconferência faz parte de um leque de ações com vistas à construção democrática da PERS/BA. Nesse sentido, já foram realizados seminários e encontros, além de uma Consulta Pública, que vem recebendo, através do site da Sedur (www.sedur.ba.gov.br) contribuições da sociedade.


Desde 2009, a SEDUR, por meio da sua Superintendência de Saneamento, vem coordenando o processo de elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos o qual vem sendo conduzido com a efetiva participação do Grupo de Trabalho (GT) Persólidos, instituído em agosto de 2009 pela Resolução 009/2009 do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/BA).

A participação interativa dos diversos setores da sociedade, nos municípios onde o evento foi retransmitido, deu consistência à videoconferência. Queixas sobre o descarte de resíduos hospitalares, em Barreiras; sugestões de usinas de reciclagem de entulho, para Vitória da Conquista; esclarecimentos sobre artigos da PERS, em Seabra, entre outras contribuições, foram a tônica da videoconferência.

“O governo do Estado, com toda a transparência, tem se empenhado na participação de todos os segmentos da sociedade, no processo de construção da PERS. A consulta pública, os seminários e encontros já realizados, além dessa videoconferência de hoje mostram que o governo quer atender aos anseios da sociedade”, enfatizou a diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural da Sedur, Maria Valéria Ferreira.

As próximas ações para a consolidação do anteprojeto da PERS/BA, antes de o mesmo ser enviado à Assembléia Legislativa, passam pela análise das propostas (12 a 20 de abril), formatação, apresentação do documento final ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), Concidades/BA e GT Persólidos no dia 28 de abril.


Fonte: Ascom/Sedur

Sedur apresenta anteprojeto de Resíduos Sólidos

Com o objetivo de apresentar e debater a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia ocorreu durante a manhã da última quinta-feira (17), uma reunião extraordinária na Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem) no CAB. A reunião realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), contou com a participação de órgãos estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil.

Na abertura da reunião o chefe de gabinete da Sedur, José Eduardo Copello, ressaltou a importância do evento e afirmou o compromisso do governo com a elaboração da Política Estadual. Segundo Copello o trabalho que está sendo desenvolvido em parceria entre os órgãos estaduais e municipais, junto a sociedade vai resultar em uma Política sólida buscando atender a regionalização da gestão integrada de resíduos no estado.

“O processo de elaboração da lei estadual já está bem avançado, estamos trabalhando em sintonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Desde o dia 25/02 até 11/04 estaremos realizando uma Consulta Pública para agregar opiniões da sociedade. Esse estudo nos ajuda a estabelecer nossos planos de investimento para dispor de soluções integradas e regionalizadas” afirmou Copello.

A elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos segue as diretrizes do marco legal de saneamento básico direcionados pela Lei Federal nº 11.445/07 que trata da gestão associada e prestação de serviço de forma regionalizada. Formado em agosto de 2009, o processo de elaboração conta com um Grupo de Trabalho (GT) Persólidos, instituído através do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (Concidades-BA).
A criação do GT tem como objetivo de garantir a participação da sociedade durante todo o processo de elaboração da Política Estadual. Neste sentido, ele é formado por representantes de diversos segmentos sociais, além de todos os membros da Câmara Técnica de Saneamento e de representantes das Câmaras de Habitação, Mobilidade e

Planejamento Territorial Urbano do Concidades-BA

Para a Diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural da Sedur, Maria Valéria Gaspar, o governo do estado dá um passo enorme na elaboração da Política de Resíduos Sólidos. Valéria explica que esse processo é fundamental para estabelecer um marco regulatório na política de regionalização, e revela a importância da participação de todos.

“Todo esse processo participativo mostra de fato o nosso comprometimento seja ele no âmbito federal, estadual e municipal. As políticas públicas devem ser construídas com a participação de todos. Por isso, alem do trabalho realizado pelas esferas governamentais, é fundamental a participação social através da Consulta Pública”, ressaltou a diretora.


Consulta Pública


As contribuições poderão ser registradas no site da Sedur, www.sedur.ba.gov.br/persba através de formulários que estão disponóveis na página. Além do cidadão, as sugestões poderão ser realizadas por instituições públicas ou privadas, ONGs e empresas.




Fonte: Ascom/Sedur

Seminário discute elaboração da Política de Resíduos Sólidos

No próximo dia 17, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através da Superintendência de Saneamento (SAN) realiza seminário para discutir a construção da Política Estadual de Resíduos Sólidos, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) no CAB. O evento será aberto à população, com participação efetiva dos membros do Conselho Estadual das Cidades (Concidades/Ba).

No período da tarde, estarão reunidas as Câmaras Técnicas de habitação, saneamento, PGTU e mobilidade do Concidades, e no dia 18 acontecerá a reunião plenária com todos os membros do Conselho. Estará em discussão o calendário de 2011 e a exposição do projeto de capacitação do Concidades. Será apresentada ainda a Consulta Pública para elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos.


Consulta Pública

Desde o dia 25/02 até 11/04, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) vem realizando Consulta Pública a fim de dar suporte a elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos. As contribuições poderão ser registradas no site da Sedur - www.sedur.ba.gov.br/persba através de formulários que serão disponibilizados na página. Além do cidadão, as sugestões poderão ser realizadas por instituições públicas ou privadas, ONGs e empresas.



Fonte: Ascom/Sedur

Câmaras Técnicas do Concidades realizam Reunião Ordinária

Nos próximos dias 17 e 18 de março, as Câmaras Técnicas de habitação, saneamento, PGTU e mobilidade do Conselho Estadual das Cidades (Concidades/Ba) vão se reunir na Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM) no CAB. Estará em pauta na reunião ordinária o calendário de 2011 e a exposição do projeto de capacitação do Concidades. Será apresentado ainda a Consulta Pública para elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Desde o dia 25/02 até 11/03, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) vem realizando uma Consulta Pública a fim de dar suporte a elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

As contribuições poderão ser registradas no site da Sedur, www.sedur.ba.gov.br/persba através de formulários que serão disponibilizados na página. Além do cidadão, as sugestões poderão ser realizadas por instituições públicas ou privadas, ONGs e empresas.


Fonte: Ascom/Sedur

Minha Casa, Minha Vida: Atendimento é iniciado no SAC Cajazeiras

Começou ontem (28), no SAC Cajazeiras, o atendimento para cerca de três mil famílias cadastradas no Minha Casa, Minha Vida e em outros programas de habitação do Estado da Bahia. A iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em parceria com a Secretaria de Administração (Saeb) tem como prioridade atender moradores de áreas de risco, desabrigadas ou vivendo em imóveis embargados pela Codesal.

Minha Casa, Minha Vida: Atendimento é iniciado no SAC Cajazeiras

Para garantir a qualidade do atendimento, a Sedur enviará diariamente uma lista para o SAC e notificará previamente as pessoas com o dia e horário que elas serão atendidas. Após a entrega da documentação necessária, RG, CPF e certidões, será feita uma triagem sobre a situação da família para checar se a mesma não está cadastrada em mais de um programa habitacional, e assim, garantir a oportunidade para todos. Além disso, as famílias devem estar cadastradas no Bolsa Família e com o Número de Identificação Social (NIS) atualizado.

A estimativa é que o posto funcione por cerca de três meses, no entanto, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano Cícero Monteiro, Estado e Prefeitura estão se alinhando para que o atendimento seja permanente, garantindo a agilidade do processo de aquisição da casa própria. As famílias cadastradas serão encaminhadas para os empreendimentos Bairro Novo (1, 2 e 3), Assis Valente, Morada do Atlântico, Sítio Isabel e Quinta da Glória (1, 2 e 3).

A ação tem como objetivo atender à demanda coletiva por habitação de interesse social, que é destinada às famílias com renda familiar mensal de até três salários mínimos, de acordo com o programa de habitação do governo federal.



Fonte: Ascom/Sedur

Sedur realiza Consulta Pública para elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos- PERS/BA

Buscando obter contribuições da sociedade civil, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) vai realizar entre os dias 25/02 à 11/04 Consulta Pública do Anteprojeto de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (PERS/BA). O processo de elaboração desta Política vem sendo realizado com a participação do Grupo de Trabalho (GT) PerSólidos, instituído em agosto de 2009 pela Resolução 009/2009 do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades/BA).

A criação do GT PerSólidos teve o objetivo de garantir a participação da sociedade durante todo o processo de elaboração da PERS/BA. Neste sentido, ele é formado por representantes de diversos segmentos sociais, além de todos os membros da Câmara Técnica de Saneamento e de representantes das Câmaras de Habitação, Mobilidade e Planejamento Territorial Urbano do ConCidades/BA.

O Anteprojeto de Lei resultante está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e busca atender as expectativas da sociedade. Para a diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural da Sedur, Maria Valéria Gaspar de Queiroz Ferreira, a realização de um trabalho conjunto, envolvendo diversas representatividades e os órgãos estaduais, municipais e da sociedade é fundamental para este Governo.

Estamos trabalhando juntos na elaboração dessa importante Política Pública Estadual, a qual vai nortear as ações do Governo do Estado no que se refere aos resíduos sólidos. Este trabalho que vem sendo realizado pela Sedur continua, inclusive após o Anteprojeto ser enviado para o Poder Legislativo. Desta forma, a realização da Consulta Pública é mais uma oportunidade criada para ampliar o espaço de participação social, na qual é muito importante o empenho de todos”, afirmou Valéria.

As contribuições poderão ser registradas no site da Sedur, www.sedur.ba.gov.br/persba através de formulários que serão disponibilizados na página. Além do cidadão, as sugestões poderão ser realizadas por instituições públicas ou privadas, ONGs e empresas. Ainda segundo Valéria, a consulta pública vai buscar da sociedade contribuições. “Nossa equipe técnica vai analisar todas as propostas. Tudo o que for pertinente e favorável para o enriquecimento do processo será incorporado. Por isso é fundamental a ampla participação da sociedade, tendo em vista que a responsabilidade em relação ao ciclo de vida dos produtos e gestão dos Resíduos Sólidos deve ser compartilhada por todos”.



Fonte: Ascom/Sedur

Secretário da Sedur participa de visita a canteiro de obras da Arena Fonte Nova

Ocorreu na manhã dessa sexta-feira (11), uma visita técnica ao canteiro de obras da Arena Fonte Nova. Para acompanhar de perto o desenvolvimento das obras, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, o governador, Jaques Wagner além dos secretários de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro (Sedur), Nilton Vasconcelos (Setre) e Ney Campelo (Extraordinário da Copa) estiveram presentes.

O novo estádio será construído em uma área aproximada de 12 mil m² e terá capacidade para mais de 50 mil pessoas. Além disso, a arena contará com 70 camarotes e uma área de estacionamento interno com capacidade para 2 mil vagas. Será implantada uma moderna sala de imprensa, restaurante, museu do futebol e um centro comercial.

O estádio vai contar também com investimentos em seu entorno. Serão realizadas obras de pavimentação de vias e calçadas, drenagem, sinalização, iluminação pública e implantação dos acessos ao estacionamento. Serão construídos 4 viadutos, o valor investido está orçado em cerca de R$ 39 milhões.

Na visita, o ministro, Orlando Silva, declarou que as obras do novo estádio são as mais adiantadas em todo o país. Já o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, acredita que a construção da arena Fonte Nova vá beneficiar além do esporte, setores como turismo e infra-estrutura. “A arena não será construída só para a copa. Estamos trabalhando para aprimorar o sistema viário, a iluminação, requalificação das calçadas, pavimentação, acessibilidade. Um grande evento pede uma grande obra.”, declarou o secretário.

As obras deverão ficar prontas até 2013 quando o Brasil vai sediar a Copa das Federações. Já em 2014, acontecem os jogos da Copa do Mundo em Salvador e mais 11 cidades do Brasil.


Fonte: Ascom/Sedur

Oficina debate Procedimentos Cartoriais e Regularização Fundiária

Para dar continuidade aos processos e propor novos mecanismos ao sistema de Procedimentos Cartoriais ligados a Regularização Fundiária, ocorreu durante toda a última quarta-feira (9) a II Oficina de Regularização Fundiária e Registro Público. Realizada pela Secretaria de desenvolvimento Urbano (Sedur), através da Superintendência de Habitação e da Diretoria de Regularização Fundiária o evento teve como objetivo dar continuidade as reflexões levantadas na primeira oficina que foi realizada em 2010.

O evento contou com a presença de órgãos estaduais, representantes de cartórios baianos, Ministério público, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da ociedade civil. Além do debate sobre os procedimentos que já estão sendo adotados, foram discutidas algumas dificuldades que ainda são encontradas para a regularização fundiária de interesse social nos cartórios.

Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o juiz auxiliar, Marcelo Berthe, assim como os representantes dos cartórios falaram da importância de oficinas como essa para a realização de um trabalho cada vez mais eficaz e uma melhora nos serviços prestados pelos cartórios no que se trata de regularização fundiária, reafirmando o compromisso de todos envolvidos com a questão.

Assim como na primeira oficina o advogado e consultor, Gabriel Blanco, especialista em regularização fundiária, falou da importância do tema e ressaltou o precário serviço oferecido pelos cartórios. “Hoje, ainda há um déficit muito grande quando tratamos de pessoas qualificadas para a realização desses procedimentos”. Ainda segundo Blanco, aliado a falta de qualificação no atendimento, não há uma normatização nos procedimentos por parte do judiciário.

Como modelo de utilização e padronização o representante do Conselho Nacional de Justiça, Marcelo Berthe, apresentou a resolução n° 110 que trata do Fórum de Assuntos Fundiários. Ele falou da importância do Fórum e do que ele se propõe. “O Fórum de assuntos Fundiários, monitora e resolve questões que estejam ligadas a esfera fundiária. Essa resolução é o inicio de um trabalho que será realizado, para que no futuro possamos utilizar como modelo em todo o país.” Afirmou Berthe.

Histórico

A regularização fundiária é uma intervenção pública que promove o reconhecimento de direitos e situações consolidadas das populações de baixa renda. Voltada para garantir o direito de permanecer habitando em residências, garantindo para as comunidades infra-estrutura e serviços públicos de qualidade.


Fonte: Ascom/Sedur

Novo emissário desviará efluentes industriais da Baía de Todos-os-Santos

Os efluentes industriais gerados por empresas do Polo Industrial de Camaçari, antes despejados na Baía de Todos-os-Santos, passam a ter um novo destino com a assinatura do Memorando de Entendimento para a construção de novo emissário de efluentes.

O acordo entre o Governo do Estado, a Cetrel e empresas do Polo, Dow Química, Petrobras e Proquigel foi firmado nesta segunda-feira (24), na sede Governadoria, no Centro Administrativo, em Salvador.

Quando estiver pronto, em 1 ano e meio, o novo equipamento vai transportar três mil metros cúbicos de efluentes para a estação de tratamento da Cetrel (Central de Tratamento de Efluentes Liquidos), em Camaçari.

Efluente Zero
De acordo com o presidente da Cetrel, Ney Silva, os efluentes industriais serão previamente tratados e conduzidos para disposição oceânica. A ação faz parte do projeto ‘Efluente Zero’e serão investidos cerca de R$ 200 milhões na obra, que tem como principal objetivo a preservação da maior baía da costa brasileira.

Ele acredita que a iniciativa vá contribuir com o desenvolvimento sustentável das atividades industriais na região. A Cetrel será responsável pela prestação de serviços de coleta, transporte por dutovia, tratamento e disposição final dos dejetos gerados pelas empresas.

Com suspensão do lançamento de efluentes na Baía de Todos-os-Santos, os moradores e comunidades próximas à baía também serão beneficiados.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o governo estadual está preocupado com a preservação da Baía de Todos-os-Santos, que faz parte de Área de Proteção Ambiental (APA) e abrange 13 municípios, incluindo Salvador.

“A conservação da Baía de Todos-os-Santos contribui com a melhoria da qualidade ambiental. Com isso, também beneficia o lazer nas praias e as atividades pesqueiras. De forma equilibrada, vamos garantir o uso da baía para o desenvolvimento das atividades econômicas”.

Copa Verde
Com a construção do emissário de efluentes, a Bahia cumpre mais uma das exigências da Fifa para a Copa 2014, que é a preservação ambiental. O secretário extraordinário para Assuntos da Copa, Ney Campello, afirma que além do Efluente Zero, o governo está investindo em outros projetos de sustentabilidade ambiental, como o de monitoramento do ar por meio de estações de tratamento.

Fonte: Agecom

Programa habitacional destina casas para trabalhadoras domésticas

A diretora de Habitação da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Adalva Tonhá, e representantes de entidades de trabalhadoras e trabalhadores domésticos visitaram, na tarde desta sexta-feira (21), as obras do Conjunto Habitacional Saboeiro – Roberto Santos III, no bairro do Saboeiro, onde 80 unidades serão destinadas a famílias de empregadas domésticas, por meio do Programa Casa da Gente.

O empreendimento é uma iniciativa da Coordenação de Programas Especiais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Conder, em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia (Sindoméstico).

Antes da visita, durante reunião com representantes das duas entidades na sede da Conder, em Narandiba, Adalva Tonhá informou sobre o andamento das obras, esclareceu dúvidas relacionadas a questões como o prazo de financiamento, valor das mensalidades e critérios para seleção das famílias a serem beneficiadas. De acordo com ela, a entrega das unidades está prevista para agosto deste ano.

Acompanharam a diretora de Habitação da Conder, na visita às obras, as presidentes da Fenatrad, Creuza Maria Oliveira, e do Sindoméstico, Cleuza Maria de Jesus, além de técnicos da Sedur. Creuza enfatizou que as unidades habitacionais irão atender prioritariamente famílias de trabalhadores domésticos residentes em imóvel alugado ou de favor na casa de parentes.


Fonte
Texto: Agecom
Foto: Ascom/Sedur