sexta-feira, 31 de julho de 2009

Membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação tomam posse



“O Conselho Estadual das Cidades da Bahia (CONCIDADES) avançou mais uma etapa na consolidação do controle social das políticas de habitação”. É o que destaca a conselheira Marli Carrara, representante da União por Moradia Popular, ao falar sobre a posse do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS. O ato aconteceu, hoje (31), durante a reunião do plenário do CONCIDADES.

Criado em maio deste ano, através de decreto do governador Jaques Wagner, o Fundo centraliza os recursos destinados à Política Estadual de Habitação de Interesse Social. “Com o Fundo Estadual, teremos mais perenidade nos recursos voltados para habitação”, afirma Liana Viveiros, Superintendente de Habitação da Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano). O Fehis também é um dos requisitos para a completa adesão do Estado da Bahia ao Sistema Nacional de Habitação; através dele, serão transferidos os recursos do Ministério das Cidades, oriundos do Fundo Nacional.

Caberá ao Conselho estabelecer diretrizes e fiscalizar a aplicação dos recursos do FEHIS. A primeira reunião da instância acontece nos dias 20 e 21 de agosto, quando será definido o regimento e discutidos o subsídio do Estado para as famílias de zero a um salário mínimo, no âmbito do Programa Dias Melhores, e a previsão orçamentária de habitação para o ano de 2010.


Projetos apresentados para o “Minha Casa, Minha Vida” serão pauta do CONCIDADES

Durante a reunião ordinária do Conselho, foi definida uma próxima reunião para o dia 19 de agosto, na qual o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia), a Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário) e a Caixa Econômica Federal, entidades com assento no CONCIDADES, devem apresentar os projetos em tramitação, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Está prevista para o mesmo dia a discussão sobre o licenciamento ambiental dos projetos, com a presença de órgãos estaduais e municipais da área do meio ambiente.

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