“O Conselho Estadual das Cidades da Bahia (CONCIDADES) avançou mais uma etapa na consolidação do controle social das políticas de habitação”. É o que destaca a conselheira Marli Carrara, representante da União por Moradia Popular, ao falar sobre a posse do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS. O ato aconteceu, hoje (31), durante a reunião do plenário do CONCIDADES.
Criado em maio deste ano, através de decreto do governador Jaques Wagner, o Fundo centraliza os recursos destinados à Política Estadual de Habitação de Interesse Social. “Com o Fundo Estadual, teremos mais perenidade nos recursos voltados para habitação”, afirma Liana Viveiros, Superintendente de Habitação da Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano). O Fehis também é um dos requisitos para a completa adesão do Estado da Bahia ao Sistema Nacional de Habitação; através dele, serão transferidos os recursos do Ministério das Cidades, oriundos do Fundo Nacional.
Caberá ao Conselho estabelecer diretrizes e fiscalizar a aplicação dos recursos do FEHIS. A primeira reunião da instância acontece nos dias 20 e 21 de agosto, quando será definido o regimento e discutidos o subsídio do Estado para as famílias de zero a um salário mínimo, no âmbito do Programa Dias Melhores, e a previsão orçamentária de habitação para o ano de 2010.
Projetos apresentados para o “Minha Casa, Minha Vida” serão pauta do CONCIDADES
Durante a reunião ordinária do Conselho, foi definida uma próxima reunião para o dia 19 de agosto, na qual o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia), a Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário) e a Caixa Econômica Federal, entidades com assento no CONCIDADES, devem apresentar os projetos em tramitação, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Está prevista para o mesmo dia a discussão sobre o licenciamento ambiental dos projetos, com a presença de órgãos estaduais e municipais da área do meio ambiente.
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