Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (8), a Lei 11.977, que institui o programa Minha Casa, Minha Vida e traz a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
O Programa do governo federal faz parte das medidas para incentivar a economia, e prevê a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos. A Bahia será contemplada com 80.744 novas moradias. Destas, 32 mil unidades habitacionais são destinadas para famílias de baixa renda (até três salários mínimos).
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