Estado e municípios avançam na formação de consórcios públicos

Mais um passo foi dado para a formação de oito consórcios públicos, articulando 134 municípios baianos. O Governo da Bahia e cerca de 50 prefeituras assinaram, nesta terça-feira (08), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), um Memorando de Entendimento, que formaliza a intenção de se formar consórcios públicos no estado. O ato aconteceu durante seminário organizado pelas Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Planejamento.

“Em alguns meses teremos resultados administrativos que garantirão aos municípios avançar na implantação dos consórcios”, destacou o secretário de desenvolvimento urbano, Afonso Florence. Para Florence, este esforço compartilhado entre o Estado e os municípios irá proporcionar mais eficiência na execução de políticas públicas dos diversos setores, como saúde, transporte, educação, cultura, entre outros.

A atividade contou com a presença de Wladimir Ribeiro, ex-consultor da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, que participou da regulamentação da Lei de Consórcios Públicos, de abril de 2005. Para ele, os consórcios funcionam como instrumentos que descentralizam a ação estadual, através dos quais é possível promover um desenvolvimento equilibrado das regiões.

“No consórcio, os políticos são obrigados a dialogar, tentar chegar a um acordo e pensar na região e no sucesso das políticas públicas. Essa é a chave dos consórcios, ou seja, aquilo que cada município não consegue fazer sozinho pode conseguir ao se unir a outros, no sentido de resolver os problemas da população”, explicou.

Ainda estiveram presentes os secretários da cultura, de planejamento e de relações institucionais, Márcio Meireles, Walter Pinheiro e Rui Costa; o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, e a representante da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli.

Vantagens
Redução de custos; otimização de equipamentos e fortalecimento das gestões municipais são algumas das vantagens promovidas pela implantação de consórcios. “Uma cidade pequena tem baixa capacidade para a manutenção de um equipamento como um aterro sanitário, que pode até ser subutilizado se construído exclusivamente para atender somente um município. Ao passo que se você consegue fazer isso em quatro cidades de grande proximidade, atende a todos e resolve vários problemas”, pontuou o secretário de planejamento, Walter Pinheiro.

Na Bahia, alguns consórcios já funcionam, demonstrando o sucesso de parcerias deste tipo. Um exemplo é o consórcio da Costa dos Coqueiros, que existe há mais de quatro anos como um ente jurídico que dispõe de CNPJ. Entre as recentes ações realizadas pelo consórcio, cuja vice-presidente é a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, está o estudo sobre o saneamento da Costa dos Coqueiros, elaborado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba).

“As prefeituras têm de pensar macro porque há questões que só podem ser resolvidas através de ações regionais. Portanto, quero parabenizar o Governo por buscar cada vez mais fortalecer estas parcerias”, finalizou Moema.

Lei dos Consórcios
Os consórcios foram regulamentados através da lei 11.107/2005, que possibilitou a articulação dos municípios voluntariamente através de autarquias, com capacidade de planejar, regular, fiscalizar e prestar serviços públicos. Com esta regulamentação, os consórcios saíram da condição de associação civil, permitindo maior estabilidade institucional.

O Governo da Bahia compreendeu, desde o início da atual gestão, a importância dos Consórcios Públicos para a superação dos desafios do Estado. As Secretarias e os seus órgãos passaram a analisar, conforme os seus objetos e políticas, a formação de consórcios como estratégia fundamental para o sucesso de suas ações.