O governo do estado da Bahia tem construído uma nova cultura de relações com as chamadas “ocupações urbanas” para minimizar os impactos da explosão de conflitos fundiários. Por isso, instituiu o Grupo de Trabalho (GT) de Mediação e Prevenção de Conflitos Fundiários Urbanos e criou uma coordenação específica para esta atividade, sendo o único estado brasileiro com uma coordenação constituída no âmbito de sua estrutura administrativa. Esta experiência será apresentada durante o Seminário Regional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, que será realizado em Recife, entre os dias 28 e 30 de outubro, pelo Ministério das Cidades.
A coordenação atua dentro das diretrizes do programa “Casa da Gente” e em sintonia com a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis). A criação de uma estrutura dedicada à mediação de conflitos fundiários surgiu em resposta às constantes solicitações dos movimentos sociais para mediar conflitos desta natureza. A coordenação já media mais de 50 situações de conflitos fundiários urbanos, na capital e no interior.
“Este governo não trata as ocupações urbanas dos movimentos de luta por moradia como caso de polícia e tem constituído os instrumentos políticos e jurídicos fundamentais para desenvolver o setor com democracia e participação social”, garante o secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence.
As inscrições para o Seminário podem ser realizadas no endereço eletrônico do Ministério das Cidades.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das CidadesSetor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco HLote 1/6, 7º Andar, Sala 705, Edifício Telemundi IICEP - 70050-901Brasília – DFTelefones: (61) 2108 1630 / 1944E-mail: seminario.conflitos@cidades.gov.br
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