O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), assinam nesta terça-feira (27), às 16h30, um termo de doação de uma área de 9,7 mil metros quadrados para a construção de 200 unidades habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
A cerimônia de assinatura será no auditório das Voluntárias Sociais da Bahia, no Centro Administrativo. As casas serão destinadas a famílias do Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTS/MSTB), que vem sendo acompanhadas pela Coordenação de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, Diretoria de Regularização Fundiária, vinculadas à Superintendência de Habitação da Sedur.
Com o objetivo de buscar soluções para essas famílias, foi firmada parceria entre a Sedur e a SPU, que, desde então, passou a estudar em seu acervo um imóvel que tivesse potencial para execução do projeto habitacional. Após o levantamento e em resposta às solicitações do movimento, ficou determinada a doação do terreno localizado no bairro de Jardim Cajazeiras.
A regularização fundiária é um dos eixos de trabalho conjunto dos governos federal e estadual, que estão desenvolvendo ações para garantir o direito à moradia digna. As ações envolvem aspectos jurídicos, urbanísticos, físicos e sociais e são promovidas em colaboração pelos três entes federativos, com participação da sociedade civil.
O evento contará com as presenças da Secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, do Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, e do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence. Como parte da cerimônia, será feita, às 14h, uma visita das famílias do MSTB ao terreno.
Fonte: Site Jornal da Midia
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