Posto de Atendimento regulariza 2748 escrituras em Camaçari

"Aos 47 anos, pela primeira vez, vou ter o título de uma casa que é minha, e que vou deixar para meus filhos. Essa escritura é parte fundamental da minha vida".O discurso emocionado de Ivonete Mota exprime o sentimento de outras 2.748 famílias que terão seus imóveis regularizados através do Posto de Atendimento da Urbis, inaugurado na manhã desta terça-feira (20), em Camaçari. A ação é fruto da parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com a Prefeitura de Camaçari.

O posto visa atender uma parcela de empreendimentos da Urbis que foram entregues sem o título de posse. Durante os 45 dias de funcionamento, o escritório vai legitimar a situação dos mutuários, a fim de promover a regularização fundiária e efetivar o direito fundamental à moradia.

Para Nelson Almeida, chefe de gabinete da Sedur, regularização fundiária é uma questão de cidadania. “Antes esta questão era resolvida no chicote e os títulos usados como moeda de troca por votos em campanha eleitoral. Receber o título de terra, hoje, é resgatar os 30 anos de pagamento de uma prestação e assegurar o direito da posse a essas famílias”, afirmou.

As ações de regularização fundiária são tratadas com seriedade pelo governo do estado, e fazem parte de um dos eixos do Programa de Habitação de Interesse Social – Casa da Gente (antigo Dias Melhores). De 2007 até agora, foram entregues 7 mil escrituras. “Este é um dado significativo, levando em consideração que entre o período de 1965 a 2006 foram entregues apenas 7.538 escrituras da URBIS - Habitação e Urbanização da Bahia”, destaca a diretora de regularização fundiária, Adriana Lima.

“A população de Camaçari vai ter o direito verdadeiro de ver seu imóvel totalmente legalizado para fazer aquilo que quiserem: buscar financiamento em bancos, para reformar, ou ampliar”, comemora Djalma Machado, Secretário de Habitação de Camaçari.

O horário de funcionamento do escritório será de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, e no sábado, das 9h às 15h. Os mutuários devem apresentar cópia e original de RG e CPF, certidão de nascimento, contrato do imóvel e termo de cessão, IPTU pago dos últimos 5 anos, declaração de quitação de débitos condominiais (com firma reconhecida) e qualquer recibo da Urbis que identifique o imóvel.

A expectativa da prefeitura do município é regularizar, até o ano de 2012, 16 mil escrituras, sendo que deste total, 6 mil são da Urbis. Inicialmente, serão beneficiados os moradores dos bairros de Ficam, Gleba E e Piaçaveira, com a distribuição de 60 senhas por dia. Após o atendimento dos mutuários, com a devida documentação, a escritura será entregue em aproximadamente 30 dias.

Fonte e fotos: Ascom/Sedur